Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: XXXXX-65.2024.8.21.7000 SANTA MARIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PENHORA. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA PELA GENITORA NO PERÍODO EM QUE ESTÃO SENDO COBRADOS OS ALIMENTOS AO GENITOR, NÃO HÁ COMO MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.SOMA-SE A ISSO O FATO DE QUE, EM FACE DO RECENTE FALECIMENTO DE UM DOS FILHOS, MAIOR DE IDADE, CABE À SUA SUCESSÃO BUSCAR O ADIMPLEMENTO DE EVENTUAL CRÉDITO EM SEU FAVOR. E, CASO OS SUCESSORES FOREM OS ASCENDENTES, EXTINTO ESTARÁ O MONTANTE NO TOCANTE AO PAI, EM FACE DA CONFUSÃO QUE SE ESTABELECERÁ ENTRE CREDOR E DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 381 E 384 DO CCB.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.