Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: XXXXX-40.2024.8.21.7000 OUTRA

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO CÁLCULO ELABORADO PELA PARTE EXEQUENTE, SEM DEMONSTRAÇÃO DO VALOR QUE A PARTE EXECUTADA ENTENDE DEVIDO. FATURAS DO PERÍODO NÃO APRESENTADAS, AS QUAIS PODERIAM CONTRAPOR O CÁLCULO DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE CÁLCULO NA FORMA DO ART. 524, §§ 4º E 5º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. HAJA VISTA REJEIÇÃO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESCABIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 519, DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.