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25 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-28.2020.8.21.9000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Giuliano Viero Giuliato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71009277559_31643.doc

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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. ATRASO INFERIOR A QUATRO HORAS, DENTRO DO TOLERÁVEL, SEGUNDO RESOLUÇÃO N. 141/2010 DA ANAC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.