Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-25.2023.8.24.0071

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 6 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Júlio César Machado Ferreira de Melo

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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. "DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO QUE, JULGANDO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA, PRONUNCIOU-O POR INCURSO NO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL ( CP), SUBMETENDO-O A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI". IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ALMEJANDO, "EM RESUMO, A SUA IMPRONÚNCIA", "ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE AGIU COM DOLO", E, "SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS". PRETENSÕES NÃO ACOLHIDAS. MANUTENÇÃO PRONUNCIATIVA IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. CONFORME SABIDO E CONSABIDO, A DECISÃO EM SEDE DE RESE CONTRA A PRONÚNCIA DISPENSA MAIORES EXAMES PERFUNCTÓRIOS DOS AUTOS, BASTANDO, É CLARO, QUE SEJAM EXPOSTOS OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE, AUTORIA E DEMAIS QUESTÕES CONSECTÁRIAS. 1.1. IN CASU, CONSOANTE DEVE SER, HOUVE INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA APTOS A CONFIRMAREM O DECRETO PRONUNCIATIVO; OUTROSSIM, VISLUMBROU-SE, EM TESE, QUE O DELITO FORA COMETIDO POR CIÚMES (LEIA-SE MOTIVO FÚTIL) E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU/IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, JÁ QUE SURPREENDIDA COM GOLPES DE CANIVETE EM MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO.

1.2. E SEGUNDO MUITO BEM SALIENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA DE JUSTIÇA OFICIANTE EM SEU PARECER, "CABE AOS JURADOS DECIDIREM SOBRE AS MATÉRIAS DE FATO, AQUI EXPOSTAS, EXAMINANDO AS VERSÕES OFERTADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, VERIFICANDO SE ESTÃO, OU NÃO, HARMÔNICAS COM AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, DECIDINDO SE SÃO SUFICIENTES PARA IMPUTAR AO RECORRENTE À PRÁTICA DE UM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO CORRESPONDENTE".