Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Página 345 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 538578-4, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO…

Página 346 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 0534092-3 no qual figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal do…

Página 503 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Emitida em 19/10/2021 Diretoria Criminal Relação No. 2021.06565 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo José Freire de Almeida Júnior(PE011831) 001…

Página 640 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

de queixa do (s) querelante (s) no processo 0000733-09.2013.8.17.0180, impõe-se a extensão dos efeitos daquela sentença em favor de MARIA DAS NEVES DA SILVA pelos mesmos fundamentos. Ante o exposto,…

Página 641 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Questionada, respondeu que, na data do ocorrido, não tinha havido qualquer discussão entre ela e o acusado, de quem tinha se separado em razão da agressividade e ciúme dele. Confirmou, ademais, que…

Página 650 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Bezerros - 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Primeira Vara da Comarca de Bezerros Forum Alípio Cavalcanti - AV Otávio Pessoa, s/n - São Pedro Bezerros/PE CEP: 55660000 Telefone:…

Página 753 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Examinando as circunstâncias acima, como determina o art. 68, do Código Penal, e verificando que lhes são favoráveis, fixo a pena-base no mínimo legal para ambos os crimes, quais sejam: a) Crime de…

Página 756 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Em seus interrogatórios em juízo, os réus negaram a prática delitiva. A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, onde é vedado ao magistrado adentrar profundamente no mérito…

Página 783 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, na data de 13/01/2020, por haver este, incorrido em suposta conduta ilícita contra a vítima DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA, na forma narrada abaixo: "No dia…

Página 808 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

Limoeiro - Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE LIMOEIRO/PE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr. ENRICO DUARTE DA COST OLIVEIRA, Juiz de Direito em exercício…