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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Andamento do Processo n. 00100902720178140060 - 16/01/2019 do TJPA

identificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º e IV do Código Penal. Segundo a denúncia, no.... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. LEI 11.441/07 E EMENDA CONSTITUCIONAL 66. I... - JÁ COM O ADVENTO DA LEI 11.441/06, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 1.124-A...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/01/2019

em Plenário como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, combinado com o artigo 29 ambos do Código Penal e artigo 211... 189, inciso IV da Lei 8.069/90. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após as formalidades de praxe, arquive... do Código Penal, fazendo isto com fundamento no artigo 413 do Códi...

Sobrinho é condenado a 16 anos de prisão por tentar matar a tia

do artigo 121, §2°, incisos II, III, IV e VI, e §2°-A, inciso I, c/c art. 121, §7°, inciso II, c/c art. 14, inciso II..., todos do Código Penal. Ao dosar a pena, a magistrada ressaltou que a culpabilidade do acusado ultrapassou os limites previstos..., conforme entendimento sedimentado pelo STJ. De acordo com os autos...

Andamento do Processo n. 00000507119988140053 - 15/01/2019 do TJPA

, §2º, II e IV, do Código Penal. Denúncia às fls. 02/05, com despacho de recebimento, datado de 12/06/1996. O processo... de Processo Penal. As penas máximas em abstrato do crime tipificado no art. 121, do Código Penal é de 20 (vinte) anos....Trata-se de denúncia proposta pelo Ministério Público em desfavor de IVO MILA...

Andamento do Processo n. 0000952-97.2018.8.22.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2019 do TJRO

prevista no artigo 121 §2º, inciso I e IV do Código Penal, tendo sido a prisão convertida em preventiva... da presunção de inocência (não culpabilidade), como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal:O inciso LVII do art. 5º... os recursos ordinários. A prisão preventiva do réu, de natureza processual, objetiva garan...

Andamento do Processo n. 8000297-89.2019.8.05.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2019 do TJBA

, do Código Penal, conforme denúncia que ora junta. Em 28.03.2017 o Paciente foi pronunciado, incurso no artigo 121, §2º, IV...). Narra o Impetrante que "o Paciente foi denunciado, juntamente com outros réus, sendo incurso no artigo 121, § 2º, IV..., do Código Penal, conforme sentença juntada. Inconformado com a senten...

Andamento do Processo n. 0019783-08.2018.8.24.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2019 do TJSC

. dos S. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCS. I, III E IV, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244...-B, § 2.º, DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO... DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.001027 Quarta Câmara Criminal Edital de Pub...

Andamento do Processo n. 4033711-55.2018.8.24.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2019 do TJSC

A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE DA DECISÃO..., denegar a ordem. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.001048 Quarta Câmara Criminal Edital de Publicação de Acórdãos...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

dia 27 de agosto de 2018, após prisão, pela conduta prevista no artigo 121 §2º, inciso I e IV do Código Penal, tendo sido... na Portaria 02/2018-BUR2GENGAB, em 22.11.2018, publicada no Diário Oficial 219, em 26.11.2018, quanto a conferência... Tribunal Federal:O inciso LVII do art. 5º da Constituição, ao dizer q...

Pg. 318. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2019

. Assim sendo, os denunciados estão incursos nas penas do art. 121, § 2º, inciso I (motivo torpe) e IV (impossibilidade de defesa) c/c art. 29... do Código Penal Brasileiro. Por intermédio do presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não...: GELZI MARIA ALMEIDA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO – A...

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