Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Andamento do Processo n. 0000562-04.2020.8.14.0079 - 29/10/2020 do TJPA

, nascido em 06/06/1998, ambos qualificados nos autos, imputando-lhes o tipo penal previsto no art. 121, §2º, II e IV, c/c... ou dissimulaç¿o (art. 121, § 2º, IV, CP) No que tange à qualificadora …

Andamento do Processo n. 00016835720188140008 - 29/10/2020 do TJPA

de tentativa de homicídio tipificado no art. 1212, I, IV c/c 14, II, do Código Penal Brasileiro, imputado à pessoa do acusado... do acusado FRANCISCO DA SILVA, pela prática do crime tipificado no …

Andamento do Processo n. 0000179-17.2019.805.0239 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/10/2020 do TJBA

do crime previsto no art. 121, §2º, IV, do Código Penal, contra a víitma Jefferson Jader Chagas de Souza. Segundo... JUDICIÁRIO 373, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DJe 06/07/2020) …

Andamento do Processo n. 0000308-22.2019.805.0239 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/10/2020 do TJBA

Nerivaldo dos Santos Filho, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, contra a vítima... JUDICIÁRIO 373, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DJe 06/07/2020) …

Andamento do Processo n. 0300065-11.2020.8.05.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 29/10/2020 do TJBA

responder pelo delito previsto no inciso IV, do §2º, do art. 121 e no caput do art. 180, ambos, do Código Penal. 4... do Estado da Bahia - RÉU: Adalberto Alves Filho - Vistos, etc. 2. Nos termos do …

Andamento do Processo n. 192.670 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 29/10/2020 do STF

de Anajás/PA, no processo 0113291-52.2015.8.14.0077, condenou o paciente, ante o crime do artigo 121, § 2º, incisos II... de adolescente. Observou o artigo 59 do Código Penal, estabelecendo a …

Andamento do Processo n. 193.358 - Habeas Corpus - 29/10/2020 do STF

(art. 121, § 2º, incisos I, III, IV, V e VII c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal), e de corrupção de menores..., E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 22, III, IV, V E VII, C/C ART. 14, II, …

Andamento do Processo n. 193.496 - Habeas Corpus - 29/10/2020 do STF

do § 2º do art. 121 e no art. 288 do Código Penal. Por dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, o juízo da Primeira Vara... e decretou a prisão preventiva do paciente “para preservar a Justiça e …

Andamento do Processo n. 0002336-88.2008.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri / Crimes Contra a Vida - 29/10/2020 do TJAL

, com qualificação nos autos, imputando-lhe a suposta prática do delito previsto no artigo 121, §2º, I e IV do Código Penal. Aduz... (artigos 121 ao 127 do Código Penal), tentados ou consumados. Não …

Andamento do Processo n. 0000463-08.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - 29/10/2020 do TJAC

qualificado, previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal. Em contrarrazões de fls. 915/927... o disposto no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, …