Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Andamento do Processo n. 0038858-71.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 0038858-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 2240837-50.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2241601-36.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2241864-68.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2242810-40.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2238116-28.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2240105-69.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2240635-73.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 2241273-09.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFFERSON PONCE GARCIA - “ EX POSITIS “ e considerando o mais que consta dos autos, P R O N U N C I O…