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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90000077320198260032 SP 9000007-73.2019.8.26.0032

de reclusão pela prática de crime de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal... de Execução Penal 9000007-73.2019.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO...Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90000077320198260032 SP 9000007-73.2019....

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079564811 RS

o atentado contra a vida – e o disposto no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Igualmente, o acervo probatório coligido... Judicial, o Ministério Público denunciou Vagner Pereira de Almeida como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c... artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática do segu...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079000253 RS

do art. 121 , § 2º , inciso IV , do Código Penal . A prova coligida ao feito, igualmente, é apta a amparar a incidência... 121 , § 2º , IV , combinado com o artigo 14 , II , todos na forma do artigo 29 , caput , do Código Penal , pela prática... de Oliveira, Vagner Ferreira da Rosa e Sidinei de Paula como incursos no ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078612710 RS

Bairro Pioneiro, em Caxias do Sul, como incursos nas sanções do art. 157, § 2.°, inciso II, do Código Penal, pela prática... a absolvição, com fulcro no artigo 386, incisos I, II, III, V ou VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente... observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Jo...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078727997 RS

-RS, como incurso nas sanções do artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal e 244-B da Lei n° 8.069/90, na forma... CARLOS ROBERTO DINIZ DORNELLES, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e do art. 244-B... delituoso que lhe foi imposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109,...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078725058 RS

nas sanções do artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal, acrescido ao réu Elesandro o inciso I do artigo 61... nas sanções do art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. A pena imposta foi de 02 (dois) anos de reclusão, inicialmente... o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079501136 RS

, mas sim absolvida impropriamente das imputações do artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código Penal , por ser... do artigo 121 , § 2º , incisos II , III e IV , do Código Penal , decisão contra a qual foi interposto Recurso em Sentido... pronunciada nas sanções do artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079071999 RS

Côrrea como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela... de pronunciar o acusado como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal... pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, §2º, incisos I...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079544383 RS

Penal, imputação feita ao primeiro, e art. 121, § 2º, inciso IV, combinado com art. 14, inciso II, do Código Penal.... 121, § 2º, inciso IV, combinado com art. 14, inciso II, e art. 121, caput , combinado com art. 14, inciso II do Código..., todos do C ó digo Penal, e o réu Delmar da Silva Lima pronunciado como incurs...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080340706 RS

, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido...), combinado com o artigo 14, inciso II, na forma do art. 29, ‘ caput ’, todos do Código Penal. Isto porque, segundo... I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29...

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