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24 de novembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, porque no dia 25 de dezembro de 2013... por infração ao art. 121, § 1º e § 2º, IV, do Código Penal. E, com fundamento no art. 492, inciso II, do Código... a qualificadora objetiva do inciso IV do art. 121 do C.P., e decidiu ABSOLVER ERALDO GOM...

Pg. 5015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

preventivamente em 8 de dezembro de 2016 pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I e IV..., e no art. 288, ambos do Código Penal. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus em favor do ora recorrente, aduzindo... deste recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ). Publique-se. Brasília, 22 de ...

Pg. 5073. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

prática dos delitos dos arts. 121, § 2º, incisos I e IV, e 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. É... previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Aduz constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o paciente... das mesmas e, para assegurar a aplicação da lei penal pela possibilidade de fug...

Pg. 5117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

art. 121, § 2º, I e IV, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso... do art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29, ambos do Código Penal, impronunciou o denunciado Romildo Álvaro Caldo... e absolveu sumariamente todos os réus da acusação do delito tipificado no art. 288 do C...

Pg. 5119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

que o paciente, submetido a julgamento em Plenário, no dia 23/11/2016, foi condenado, nas penas do art. 121, § 2º, I... e IV, do Código Penal, a 18 anos de reclusão, em regime fechado. Por conseguinte, para anular o julgado, somente... o art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/2006, à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão,...

Pg. 5217. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

da conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Contra o édito condenatório insurgiu-se a defesa... QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II E IV DO CP – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA NOS TERMOS DO ART. 593, III, ‘‘D’ DO CPP – DECISÃO MANIFESTAMENTE...-se. Brasília (DF), 20 de novembro de...

Pg. 5247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

a prisão preventiva decretada pela suposta prática do ilícito penal previsto no artigo 121, §2°, inciso IV, c/c artigo 14.... 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29 (2º fato), c/c o art. 69, todos do Código Penal. Na origem, a ação penal n. 268472..., inciso II (por duas vezes), na forma do artigo 70 e artigo 121, §2°, inci...

Pg. 5264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva. Em síntese, o impetrante... que o paciente foi condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121...Pg. 5264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 (5173) ...

Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

prática do crime previsto no artigo 121, §2°, incisos II, IV e VI, c/c. o artigo 14, Inciso II, do Código Penal... prática do crime tipificado no art. 121, §2º, II e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal. É o relatório. DECIDO....Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 (5184) HABEAS CORPUS 425.523...

Pg. 5298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

de origem foi denegada a ordem, e assim dispôs (fl. 19): HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INCISO II e IV, DO CP... pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Na origem, a ação penal, processo n. 0000174-70.2014.8.25.0026... Relator (5189) HABEAS CORPUS 425.818 - SE (2017/0302023-9) RELATOR : ...

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