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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Andamento do Processo n. 0000962-20.2014.8.10.0053 - Procedimento de Conhecimento - 26/06/2017 do TJMA

-3, pelo delito capitulado no art.121, §2°, inciso IV, do Código Penal.Entretanto, pontua que no dia 15 de outubro... de fl.41).É o relatório. Decido.O caso é de julgamento antecipado do mérito, com respaldo no art.355, inciso I, do NCPC... públicos.A esse respeito, dispõe o art. 345, inciso II, do CPC: "A revelia não ...

Pg. 1194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

da União, e a reversão ao Funad, nos termos do art. 91, II, “b”, do Código Penal, e art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006..., por infração ao art. 2º, caput e § 2º, da Lei 12.850/13; e2 -absolver o réu TIAGO LUIZ ALVES, RG. 44.483.412-SSP/SP... Fernandes dos Santos como incursa nas penas do art. 33, § 1o, inciso III...

Pg. 123. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2017

, I e IV , do Código Penal . Condenação. Artigo 244-B , da Lei 8.069 /90. Absolvição. Agente que, em 01/04/2014... (ART. 14 DA LEI 10.826 /03)- APELANTE QUE AO PERCEBER A PRESENÇA DE POLICIAIS, DISPENSA UM REVÓLVER CALIBRE 22... Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Em...

Pg. 124. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2017

Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos 121, §2º, I e IV n/f do 29, ambos do Código Penal e artigo 244-B...: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos 33 e 35 c/c 40, VI, ambos da Lei 11.343/06... do ECA, n/f do 69, do Código Penal.Prisão preventiva decretada em 12/01/2...

Pg. 258. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2017

Penal, pronuncio o acusado JOSUÉ DA SILVA CARVALHO, como incurso nas penas do artigo 121, §2°, IV, c/c artigo 14, II... Da Silva Sentença: SENTENÇA DE PRONÚNCIA Vistos, etc... (...)Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do Código de Processo..., ambos do Código Penal. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, ...

Andamento do Processo n. 0800722-89.2016.8.10.0000 - Revisão Criminal - 26/06/2017 do TJMA

. ART. 213, §1º, CP. ART. 311, CP. 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL.. SENTENÇA CONTRA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. CRIME... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ARTS. 157, §2º, I, II e V, CP. ART. 180, CP...Andamento do Processo n. 0800722-89.2016.8.10.0000 - Revisão Criminal - 26/06/2...

Andamento do Processo n. 0012704-77.2009.8.10.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 26/06/2017 do TJMA

DO TRIBUNAL DO JÚRI ENQUADRAMENTO: ART. 121, §2º, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO... DOS ANJOS DESPACHO Observo que o magistrado exerce o juízo do artigo 589 da Lei Adjetiva Penal (fls. 221), assim, sigam... os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação. Prazo: 05 (cin...

Andamento do Processo n. 0000224-05.2013.8.10.0138 - Apelação - 26/06/2017 do TJMA

: FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA COMARCA: URBANO SANTOS VARA: VARA ÚNICA ENQUADRAMENTO: ART. 121 , § 2º , INCISO IV... , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS REVISOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO... DESPACHO: Intime-se o Advogado atuante na espécie, para que ofereça as raz...

Andamento do Processo n. 301-58.2015.8.10.0036 - 26/06/2017 do TJMA

. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Intime-se o acusado, na forma do art. 420, I, do Código de Processo Penal, através... art. 413 do Código de Processo Penal, julgo procedentes os pedidos da ação penal, nesta fase e, PRONUNCIO Raimundo Viana... de Oficial de Justiça. Após o trânsito, voltem os autos conclusos, para os f...

Andamento do Processo n. 3019-25.2015.8.10.0037 - Procedimento Ordinário - Processo - 26/06/2017 do TJMA

art. 121, § 2º, inciso e IV (última parte), do Código Penal, [ para que se submeta a julgamento pelo Tribunal do Júri; b... no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIAR o acusado Ideglan Jorge Sousa, já qualificado, pela prática...) Nos termos do § 3º, do art. 413, do Código de Processo Penal, mantenho a prisã...

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