Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0810518-26.2024.8.10.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0810518-26.2024.8.10.0000 POLO ATIVO EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) BRUNO SOARES FIGUEIREDO | 016777/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024…

Página 31 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 14 de Maio de 2024

1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR Expediente de 13/05/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A MM Juíza de Direito Lana Leitão Martins, titular da 1ª Vara do Júri, no uso de…
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Página 996 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Maio de 2024

Sonora Vara Única de Sonora JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2024 Processo XXXXX-94.2019.8.12.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -…
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Página 352 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

de pena fixado, bons antecedentes e primariedade, todavia se mostra inadequado o regime aberto porque seria uma diminuta resposta penal em face da quantidade de armamento apreendido. Recurso…
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Página 363 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

confissão extrajudicial e da menoridade relativa do apelante, contudo, sem reflexos na resposta estatal, mantendo-se, no mais, a sentença exarada pelo juízo de piso, nos termos do voto do…
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Página 388 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

OS MEIOS QUE GARANTAM A SUA CELERIDADE. POR FIM, A BALBÚRDIA É ENORME, TENDO O JUÍZO DEIXADO DE ANALISAR DE OFÍCIO, COMO RECLAMA A REGRA DO ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A…
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Página 390 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº…
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Página 398 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

do paciente, que o mesmo é de cor branca e filho de JOÃO NEVES FERREIRA e VERA LUCIA DE CAMARGO FERREIRA. Ainda deverá ser determinado ao juízo da execução que, em eventual oportunidade de expedição…
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Página 412 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

Qr-code na sessão virtual do dia 22/05/2024, ainda sem fechamento. No silêncio, programe a Secretaria o julgamento do writ com brevidade, vale dizer, para a próxima sessão por videoconferência a ser…
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Página 329 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Maio de 2024

Limoeiro - Vara Criminal Juiz de Direito: Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira Chefe de Secretaria: Janaína Teixeira Barbosa Fórum Des. João Batista Guerra Barreto Vara Criminal da Comarca…
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