Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00003748920148100060 MA 0268862019

figura como acusado da prática do crime inserto no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (Homicídio qualificado... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART.…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 00012335820158120014 MS 0001233-58.2015.8.12.0014

da qualificadora do art. 121, § 2º, inciso IV, do CP . Ora, alterar a conclusão a que chegaram as instâncias 4 Tribunal... DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA -IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0086424-58.2020.1.00.0000 PR - PARANÁ 0086424-58.2020.1.00.0000

, pela prática do crime de homicídio qualificado, por duas vezes (art. 121, §2°, I, e IV, do Código Penal). Foi-lhe...: APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0086632-42.2020.1.00.0000 PA - PARÁ 0086632-42.2020.1.00.0000

QUALIFICADO E DE OCULTAÇAO DE CADÁVER. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV, E 211 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE EXAME... dos crimes previstos nos artigos 121, § 2°, II, 111 e IV, e 211 do Código Penal. …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0034186-96.2019.1.00.0000 CE - CEARÁ 0034186-96.2019.1.00.0000

pronunciado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, porque teria matado... pronunciado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2°, inciso IV, do Cód…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0004183-32.2017.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0004183-32.2017.1.00.0000

de homicídio simples e qualificado, na forma tentada, tipificados no art. 121, caput e § 2º, IV, c/c art. 14, II, do Código... dos crimes de homicídio simples e qualificado, na forma tentada, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0035075-50.2019.1.00.0000 SC - SANTA CATARINA 0035075-50.2019.1.00.0000

dos autos que o reclamante foi denunciado pela suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c... denunciado pela suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, inci…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0084913-25.2020.1.00.0000 BA - BAHIA 0084913-25.2020.1.00.0000

, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 211 do Código Penal. Na presente reclamação a defesa alega, em síntese, violação... dos autos que os reclamantes foram denunciados pela suposta prática do delito …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000374-89.2014.8.10.0060 MA 0268862019

JOSEMAR LOPES SANTOS PENAL E PROCESSO PENAL. RESE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, II E IV C/C 14, II... DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR". Recurso em Sentido Estrito TERCEIRA …

Andamento do Processo n. 0002969-87.2014.8.26.0651 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2020 do TJSP

121 , § 2º , incisos II e IV , c.c. artigo 14 , inciso II , na forma do artigo 29 , todos do Código Penal , porque, no... corporal. Os réus foram pronunciados como incursos no artigo 121 , § 2º , in…