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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 22666629820188260000 SP 2266662-98.2018.8.26.0000

denunciado como incurso no artigo 121 , § 2º , incisos I , III , IV e VI , do Código Penal , na medida que, em tese, no dia 21... de CARLOS ALEXANDRE MESSIAS , denunciado como incurso no 121 , § 2º , incisos I , III , IV e VI , do Código Penal... 319 , do Código de Processo Penal , pois a Lei 12.403 /11 estabelece ...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/03/2019

a prática das condutas descritas no art. 121 , § 2º , III e IV , § 4º , segunda parte c/c art. 14 , II , todos do CP... , e art. 14 da Lei 10.826 /2003, razão pela qual o Juiz decretou a prisão preventiva nos autos 0000233...Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/03/2019 pelo ESTADO DO AMAPÁ (mo...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/03/2019

denunciado pelo crime previsto no artigo 121 (homicídio), § 2º , incisos I e IV , e artigo 211 ambos do Código Penal.... Veja-se: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO... quando se tratar de advogado constituído. 2. Agravo regimental improvido. (S...

Pg. 3. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/03/2019

LEI 2848 DE 1940 E ART. 121 , § 2 , IV DO DECRETO LEI 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA... DE OLIVEIRA E WVA KUBIAKI DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 07/04/1966, INCURSO NAS SANÇÕES DO (S) ART. 121 , § 2 , II DO DECRETO... COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 157 , § 2º , INCISO II DO CP C/C ARTIG...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000190080341000 MG

prática do crime tipificado no art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal . Alega a impetração... CORPUS 1.0000.17.024771-2/000 - Relator: Des. Renato Martins Jacob, 2ª Câmara Criminal, j. 27/04/2017; p. 08/05/2017... - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS -...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000190109686000 MG

tipificado no art. 121 , § 2º , II e IV , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal , em que se alega constrangimento ilegal... em dados concretos existentes nos autos, ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal que autorizam... de Processo Penal . É o que se extrai da decisão, fls.121/124, anexo ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000190152330000 MG

e art. 121 , § 2º , IV e V , c/c art. 14 , II , todos do CP ; e art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850 /13... suposta prática dos crimes tipificados no art. 121 , § 2º , I , IV e V e art. 121 , § 2º , IV e V , c/c art. 14 , II...-se dos autos que o paciente foi denunciado em razão da suposta prática dos crimes tipific...

Inteiro Teor. 20100310061956 DF 0006146-33.2010.8.07.0003

º, inciso II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do CP (vítimas ÁLAMO LANDALE e MARCOS CÉSAR) e art. 121, §2º, inciso IV.... Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, que o pronunciou como incurso no crime capitulado no artigo 121, § 2... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art...

Inteiro Teor. 20181410017022 DF 0022897-67.2011.8.07.0001

do Tribunal do Júri, o condenou pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, caput... e art. 62, inciso I, todos do Código Penal, à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Consta..., esta circunstância foi considerada como qualificadora do crime de homicídio ...

Inteiro Teor. 20130510087329 DF 0008600-72.2013.8.07.0005

de Sentença, condenou o apelante pela prática do crime descrito no artigo 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 29..., todos do Código Penal e absolveu-o quanto ao delito previsto no art. 244-B, da Lei 8.069/90. Foi estabelecida... em todas as alíneas do inciso III do artigo 593 do Código de Processo ...

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