Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0805216-80.2024.8.22.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0805216-80.2024.8.22.0000 POLO ATIVO WALDEVIR CHAVES DE LIMA LEMOS POLO PASSIVO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO ADVOGADO(A/S) JULIANA…

Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000751-52.2020.8.10.0027 POLO ATIVO JOSE ANSELMO RAMOS ADVOGADO(A/S) CLADEMIR ROMEU DE LIMA | 20072/O/MT ROBERT ARAUJO MENESES | 22222/MA PRISCILA SAMPAIO FERREIRA | 11296/MA PEDRO…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000725-18.2021.8.16.0006 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000725-18.2021.8.16.0006 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CARLOS DAVID SEMEãO DE CASTRO DIENES ANTONIO PAZELI WILLIAN ALVES VIANA ADVOGADO(A/S) MAYNARD…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000744-63.2017.8.16.0006 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000744-63.2017.8.16.0006 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO KARLA FERNANDA MENEZES FERREIRA ADVOGADO(A/S) MOISÉS ANASTÁCIO DOS SANTOS HORSTMANN | 83976/PR…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000744-63.2017.8.16.0006 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000744-63.2017.8.16.0006 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO KARLA FERNANDA MENEZES FERREIRA ADVOGADO(A/S) MOISÉS ANASTÁCIO DOS SANTOS HORSTMANN | 83976/PR…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0011067-36.2023.8.16.0033 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011067-36.2023.8.16.0033 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALISSON RODRIGO ALMEIDA COUTO JOSé HENRIQUE CORREIA MOELLER ADVOGADO(A/S) ALDO PAIM HORTA |…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0001807-95.2023.8.16.0109 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001807-95.2023.8.16.0109 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO VITOR PASSOS DA CRUZ ADVOGADO(A/S) GUILHERME MARZOLA LEAL | 85483/PR DOUGLAS VIRGINIO DA…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0005107-66.2023.8.16.0044 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005107-66.2023.8.16.0044 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO PATRIK DOS SANTOS ROBERTO ADVOGADO(A/S) RENATA MIRANDA DUARTE | 106689/MG DATA DE…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0039026-47.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0039026-47.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MARLON IRINEU DA COSTA BOITA ADVOGADO(A/S) LEONICE DA SILVA | 73499/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 PODER…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0005132-53.2013.8.16.0069 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005132-53.2013.8.16.0069 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EDSON DELFINO DE CASTRO ADVOGADO(A/S) MARCOS ANDRÉ RODRIGUES | 67144/PR JEAN GUSTAVO SILVA NUNES…