Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
Gabriella Silva, Estudante de Direito
há 3 horas

Recurso em Sentido Estrito

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Recurso em Sentido Estrito.

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Andamento do Processo n. 0001004-67.2018.8.17.0980 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/10/2021 do TJPE

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Andamento do Processo n. 0000156-85.2011.8.17.0120 - Ação Penal / Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJPE

Processo Nº: 0000156-85.2011.8.17.0120 Natureza da Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Acusado: JOÃO BATISTA DA SILVA GOMES Advogado: DF047958…

Andamento do Processo n. 0017999-92.2021.8.17.2810 - 28/10/2021 do TJPE

Pauta 67/2021 – Trabalho Remoto CITAÇÃO POR EDITAL PROCESSO Nº 0017999-92.2021.8.17.2810 -PJE EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS PROCESSO Nº 0017999-92.2021.8.17.2810 Faço saber pelo presente edital…

Andamento do Processo n. 0001065-62.2016.8.17.0570 - Ação Penal - 28/10/2021 do TJPE

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE ESCADA PERNAMBUCO FÓRUM DR. EZEQUIEL DE BARROS RUA Dr. Ezequiel de Barros, Maracujá, Escada/PE. Fone/Fax – 3534-8922 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA…

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Processo Nº: 0003029-06.2019.8.17.0370 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: JOSÉ ALVES PEREIRA JÚNIOR Vítima: LUCIANO EMERSON DO NASCIMENTO Advogada: PE000935 – Maria Alice…

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