Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2018.8.26.0019 SP XXXXX-29.2018.8.26.0019

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATAÇÃO EM CONJUNTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, COACHING EXECUTIVO E MBA. ALEGAÇÃO DOS ALUNOS DE INADIMPLEMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUANTO À OFERTA DO COACHING, O QUE ENSEJOU O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES, COM A PROMESSA DE AUSÊNCIA DE COBRANÇAS AOS ALUNOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSCREVER O DÉBITO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES DO MBA, NÃO CURSADO PELOS ALUNOS. AUSÊNCIA DO CURSO DE COACHING EXECUTIVO NOS MOLDES DA OFERTA FEITA AOS ALUNOS (ART. 427 DO CÓDIGO CIVIL). RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE AS COBRANÇAS SE REFEREM AO DESCONTO INCIALMENTE CONCEDIDO AOS ALUNOS, CUJA DEVOLUÇÃO EM CASO DE DESISTÊNCIA É PREVISTA EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EVIDÊNCIAS DE QUE A APELANTE BUSCA O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DO MBA NÃO CURSADO PELOS ALUNOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.