Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-69.2022.8.26.0000 SP XXXXX-69.2022.8.26.0000

1. A despeito de toda a técnica desenvolvida na avaliação imobiliária, notadamente aquela elencada na NBR XXXXX-2, não se trata de uma ciência exata, de modo que, embora se busque uma justa definição de preço, sempre deve ser ressaltada a possibilidade de o devedor, a qualquer tempo, substituir a penhora por dinheiro (art. 835, § 1º, CPC) ou de o cônjuge meeiro exercer o direito de preferência (art. 843, § 1º, CPC).

2. O perito oficial utilizou fator de depreciação em razão da idade do imóvel, sem qualquer alusão à idade daqueles que serviram de padrão comparativo havidos como "semelhantes, intrínseca e extrinsecamente ao imóvel avaliado", não se podendo perder de vista que o estado de conservação foi por ele definido como "entre regular e reparos simples".

3. Como bem salientado no laudo divergente, se os imóveis são semelhantes, a depreciação construtiva, salvo expressa referência em sentido contrário, integraria o preço do metro quadrado, de sorte que a inserção de um novo – e elevado – decréscimo, aparenta indevido "bis in idem".

4. Recurso parcialmente provido.