Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-50.2022.8.26.0597 SP XXXXX-50.2022.8.26.0597

- autora - pretensão - CANCELAMENTO DA TARJETA - SENTENÇA - ACOLHIMENTO - APELO - AUTORA - ARGUIÇÃO - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA a APURAÇÃO Do SALDO CREDOR e A PERCEPÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - AFASTAMENTO - MODALIDADE DE CRÉDITO - CONTRATAção - AUTORIZAção APENAS dO DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FATO - IMPLICAção NO ACRÉSCIMO DA DÍVIDA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO - AUTORA - AMORTIZAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - DÍVIDA EM ABERTO - PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO. ÔNUS sucumbenciais - RECIPROCIDADE - IMPOSIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VEDAção à COMPENSAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 14, DO CPC - ARBITRAMENTO EQUITATIVO - VALOR DA CAUSA - modéstia - autora - AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO § 8º - Possibilidade. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.