Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2020.8.26.0512 SP XXXXX-85.2020.8.26.0512

Os autores alegaram que eram legítimos possuidores de um terreno com área de 24.200,00 m², designado como gleba 4-A, parte do lote 4 da Fazenda São Joaquim, no município de Rio Grande da Serra. A parte ré afirmou ser possuidora de boa-fé da referida área, havendo ação de usucapião extraordinário em andamento buscando a regularização da propriedade. Há evidente controvérsia acerca da posse do imóvel em questão. Não se vislumbrou possibilidade da solução do conflito exclusivamente pela dedução a partir da prova documental. Até pelo ônus probandi dos autores, era essencial a abertura de prazo para especificação de provas. O julgamento antecipado da ação cerceou o direito das partes à produção de provas. Daí a pertinência da retomada da instrução. Sentença anulada. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.