Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-71.2015.8.26.0100 SP XXXXX-71.2015.8.26.0100

1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS (HOSPITAL): NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AFASTADO - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO CRIVO DO ÓRGÃO COLEGIADO - ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS - EMBARGOS REJEITADOS.

2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS (CREDORA): NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE - REDECISÃO VEDADA - REJULGAMENTO - INVIABILIDADE - TESE SIBILINA - ENDOSSO FEITO ANTES DO VENCIMENTO DO TÍTULO - FOLHA DE ALONGAMENTO SOMENTE QUANDO EXAURIDOS OS ELEMENTOS DA CADEIA DE ENDOSSO - INTERPRETAÇÃO TERATOLÓGICA DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA - CESSÃO INEXISTENTE - DECISÃO REFLETIDA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE - RECURSO QUE BANHA A MÁ-FÉ PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.

3 - AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.