Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-74.2019.8.26.0000 SP XXXXX-74.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da decisão que determinou a realização da audiência de instrução mediante videoconferência – inocorrência – decisão faz menção à circunstâncias peculiares ao caso concreto – presença física do paciente que pode influencia no ânimo da vítima – art. 185, parágrafo 2º, inciso III, do CPP – indefere-se o processamento.