8 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-78.1995.4.05.0000 CE XXXXX-78.1995.4.05.0000
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Francisco Falcão
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Ementa
ADMINISTRATIVO. DESAAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE REFORMA AGRÁRIA. QUESTÕES PRELIMINARES REJEITADAS. ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DA TERRA NUA, EM RAZÃO DO AUMENTO DA ÁREA DESAPROPRIADA. LAUDO COMPLR APROVADO PELAS PARTES. BENFEITORIAS REPRODUTIVAS, INDENIZÁVEIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAS. - APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Acórdão
UNÂNIME