2ª Seção Cível reúne-se para julgamento na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, os desembargadores da 2ª Seção Cível reúnem-se para julgamento e em pauta revisões criminais, mandados de segurança, ações rescisórias, embargos infringentes e de nulidade, desaforamento de Julgamento e embargos de declaração.

Entre os processos a serem julgados está a Revisão Criminal nº 1409903-11.2016.8.12.0000, interposta por G. de O. F., condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão por homicídio, com motivo torpe e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima, previsto no art. 121 § 2º, I e IV, do Código Penal, por duas vezes.

O requerente busca a readequação da pena, alegando que deve ser considerada a continuidade delitiva na dosimetria da pena, como prevê o art. 71 do Código Penal, em relação as vítimas G.F. de S. e J.C.L.

A Procuradora-Geral de Justiça opina pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pelo seu indeferimento.