87º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2010: usufruto

87º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2010

Resolução da Questão 47 de Direito Civil - Prova Versão 1

47. Assinale a alternativa incorreta:

a) falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

b) não existe usufruto sucessivo.

c) no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

d) é possível o usufruto simultâneo.

e) o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

NOTAS DA REDAÇAO

A questão em tela trata do usufruto, o qual, basicamente, consiste no direito pelo qual alguém (usufrutuário) poderá usar e gozar coisa alheia, temporariamente, sem alterar-lhe a substância.

A questão pede a alternativa INCORRETA. Vamos às alternativas:

ALTERNATIVA A

Umas das causas de extinção do usufruto é a morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC). Assim, não há que se falar em transmissão do usufruto aos herdeiros, salvo se o usufruto for constituído em favor de duas ou mais pessoas, pois neste caso o usufrutuário sobrevivente poderá, por estipulação expressa, herdar o quinhão do usufrutuário que faleceu, conforme dispõe o artigo do Código Civil a seguir:

Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

O enunciado da alternativa A está incorreto, logo está e a alternativa certa.

ALTERNATIVA B

Com base nos comentários da alternativa anterior, a alternativa B está correta.

ALTERNATIVA C

A regra geral é de que o usufruto se extingue com a morte. Por isso, excepcionalmente, nos termos do aludido art. 1.411, CC o direito de acrescer o usufruto do falecido ao usufruto do sobrevivente depende de estipulação expressa. A alternativa C está correta.

ALTERNATIVA D

Ainda com base no art. 1.411, CC o usufruto pode ser constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, portanto, pode ser simultâneo. A alternativa D está correta.

ALTERNATIVA E

No usufruto há fragmentação de domínio, isto é, o nu-proprietário fica com a nua propriedade e o usufrutuário com o direito de usar e gozar de coisa alheia. Considerando que, o usufruto pode recair em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades (art. 1.390), o nu-proprietário poderá alienar o bem, respeitando o direito do usufrutuário. Assim, a Alternativa E está correta.