A posição dos tribunais superiores sobre o crime de lavagem de dinheiro

Por Redação

O colunista do Canal Ciências Criminais, Cezar de Lima, está lançando sua obra intitulada A posição dos tribunais superiores sobre o crime de lavagem de dinheiro, já disponível no site para aquisição.

Convidamos o leitor a conhecer um pouco mais do livro, por meio do prefácio de Alexandre Ayub Dargél (Advogado Criminalista, Doutorando em Filosofia e Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos):

Recebi com imensa alegria e orgulho a missão de prefaciar a presente obra do Cezar de Lima.

Esses sentimentos se justificam, pois conheci o Cezar ainda quando ele cursava a Faculdade de Direito, tendo demonstrado particular interesse pelo Direito Penal, bem como pela advocacia criminal, e, como se tem conhecimento agora, já advogado, além de lutar pela defesa dos seus clientes, tem-se dedicado a escrever sobre um tema cuja abordagem é complexa e de grande valia nos tempos atuais, o delito de lavagem de capitais.

A alegria é de saber que um jovem advogado tem a preocupação de disseminar a discussão jurídica de qualidade e crítica, por meio da publicação de uma coluna semanal no Canal Ciências Criminais que, agora, tem seus textos reunidos, revisados e ampliados na presente obra.

Já o orgulho, se reflete no fato de ter sido convidado para prefaciar o primeiro livro do autor, de muitos que, com certeza, se seguirão, já que fui testemunha do seu amadurecimento profissional e intelectual, refletidos no sucesso como advogado e na seriedade acadêmica com que trata os temas debatidos.

Nesse espectro, a presente obra é um título de consulta obrigatória para todos aqueles que atuam nas diversas funções da justiça criminal, bem como para os estudiosos do tema, pois, além de apresentar, de forma clara e objetiva, os conceitos que possibilitam a compreensão do delito de lavagem de ativos, o livro combina a doutrina com a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça o que, a partir de uma visão prática, é indissociável.

Essa combinação da doutrina com a visão dos tribunais superiores, focada em uma visão crítica, é basilar para o aprofundamento de temas ainda pouco debatidos e que, pela importância da discussão, contribui sobremaneira para a fundamentação de um Direito Penal centrado nas garantias constitucionais. Nesse aspecto, temas como “a lavagem de dinheiro e o exercício da advocacia”, bem como a análise da “justa causa nos processos de lavagem de dinheiro”, dentre outros tratados no livro, trazem à lume contrapontos necessários entre o delito e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.

É sabido que, atualmente, há uma demanda crescente no combate à lavagem de dinheiro, principalmente a partir da publicação da Lei 12.683/12, que reformou a legislação anterior que tratava do tema, excluindo o rol taxativo de crimes antecedentes e ampliando a tipificação da transformação de ativos ilícitos em lícitos, decorrentes de quaisquer delitos praticados, o que não passou ao largo da análise do autor, quando analisa os problemas daí decorrentes, como, a título de exemplo, “a súmula vinculante 24 do STF e a autonomia da lavagem de dinheiro”.

Diante desse quadro, a juventude do autor é um ingrediente importante, pois lhe mantém a inquietude com temas espinhosos e a disponibilidade de, com maestria, enfrenta-los, o que se resume na qualidade ímpar da presente obra.

Por fim, deixo ao leitor a obra para que com ela aprenda e debata, bem como nela encontre o que há de mais atualizado no que se refere ao tema.

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Fonte: Canal Ciências Criminais