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2 de Maio de 2024
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    A quem compete processar e julgar os membros do CNMP e do CNJ se cometerem crime? - Ariane Fucci Wady

    há 16 anos

    Não há um foro diferenciado para essas autoridades pelo simplesfato de integrarem o CNJ ou CNMP.

    Como são autoridades que possuem foro por prerrogativa de função pelos cargos que ocupam, antes mesmo de comporem esse órgão, nestes devem continuar a ser julgados. Assim, por exemplo, um Ministro do STF continua a ser julgado no próprio STF, seguindo-se o disposto no art. 102, I, b, CF .

    Fonte: SAVI

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/a-quem-compete-processar-e-julgar-os-membros-do-cnmp-e-do-cnj-se-cometerem-crime-ariane-fucci-wady/67952

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