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A quem compete processar e julgar os membros do CNMP e do CNJ se cometerem crime? - Ariane Fucci Wady
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
Não há um foro diferenciado para essas autoridades pelo simplesfato de integrarem o CNJ ou CNMP.
Como são autoridades que possuem foro por prerrogativa de função pelos cargos que ocupam, antes mesmo de comporem esse órgão, nestes devem continuar a ser julgados. Assim, por exemplo, um Ministro do STF continua a ser julgado no próprio STF, seguindo-se o disposto no art. 102, I, b, CF .
Fonte: SAVI
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