ANPD - Estudo técnico sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e por órgãos de pesquisas

Olá, pessoal!

Tudo bem com vocês? Esperamos que sim!

Queremos compartilhar com vocês mais um material fornecido pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - para nos orientar na aplicação e implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018).

Desta vez, a ANPD focou a sua produção na resolução de dúvidas de instituições de ensino e pesquisa que realizam tratamento de dados pessoais, além de entidades e órgãos públicos responsáveis por analisar pedidos de acesso e disponibilizar dados pessoais para fins de pesquisa científica.

Consolidando a sua produção em um estudo técnico, a ANPD elaborou um documento para interpretar as principais disposições da LGPD aplicáveis ao público alvo do seu estudo.

O documento produzido visa sanar questionamentos recorrentes e servirá de referência para o debate público e o tratamento de dados entre os diversos atores sociais, a exemplo de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, universidades, institutos de pesquisa, arquivos públicos e pesquisadores em geral.

Não deixem de observar mais esse importante material para a orientação de clientes nos projetos de adequação à LGPD.

Faça o download do ESTUDO TÉCNICO - A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa AQUI.

O material fornecido pela ANPD é bastante didático e objetivo. Mais uma importante fonte de consulta para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar com a proteção de dados.

Abraços e até a próxima!

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Referências:

BRASIL. ANPD - Autoridade Nacional Proteção de Dados. ANPD pública estudo técnico "A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa". Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-pública-estudo-tecnicoalgpdeo-tratamento-de-dados-pessoais-para-fins-academicoseparaarealizacao-de-estudos-por-orgao-de-pesquisa >

________. ________. ESTUDO TÉCNICO - A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa. Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/sei_00261-000810_2022_17.pdf >

________. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD). Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentosepublicacoes/guia-vf.pdf >

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Toda terça-feira, às 17h, horário de Brasília, temos um encontro marcado no YouTube do IbiJus para conversarmos sobre a prática da LGPD para a advocacia.

Nosso tema de hoje será: Operador e controlador: não confunda nunca mais

Acesse o conteúdo da nossa comunidade no link: http://bit.ly/aulas- LGPD

Aguardamos vocês, ok?

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Sobre os autores:

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.