BRASÍLIA: Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência amplia interlocução com a CCJ

A busca de uma interlocução permanente com o Congresso Nacional e a construção de uma agenda legislativa centrada nos projetos de interesse do Ministério Público brasileiro foram os principais temas da reunião na última quinta-feira (03) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, Conselheiro Esdras Dantas de Souza. Ele pediu total empenho no sentido de ampliar a linha de atuação do CNMP na Câmara, com objetivo de agilizar e efetivar aqueles projetos em defesa do Ministério Público. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ, entre elas o projeto de lei (PL) nº 6808/2013, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para imprimir celeridade no julgamento de ações de improbidade administrativa; o PL nº 5900/2013 que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos; bem como o PL nº 5776/2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. Para o Conselheiro Esdras Dantas de Souza, a interlocução que o CNMP quer estabelecer com o Parlamento, visa apresentar e discutir com os parlamentares a lista dos projetos prioritários atualmente em curso no Congresso Nacional. O parlamentar colocou a CCJC à disposição da Comissão, para elaboração de pareceres e estudos sobre as matérias afetas ao Ministério Público e na discussão de temas de interesse da sociedade. Também participou da reunião com o presidente da CCJC da Câmara o membro auxiliar Sérgio Henrique Furtado Coêlho.

Texto e foto: Portal CNMP