Buraco em rua gera indenização de R$ 5 mil para morador por danos materiais
O Tribunal de Justiça condenou o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru (SP) a indenizar um morador por conta de um buraco ocasionado por vazamento de água em frente à sua residência. Ele deverá receber R$ 5 mil a título de danos morais.
De acordo com o TJ/SP, ainda cabe recurso às instâncias superiores - recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o morador, o problema começou quando o buraco surgiu e ele notificou a companhia, pois o defeito dificultava a saída do seu carro da garagem.
No entanto, mesmo após a visita de um funcionário da concessionária, nada foi feito. E, só depois de o veículo ser danificado por conta do buraco e o morador entrar com a ação judicial, os reparos foram realizados.
Para o desembargador Fernão Borba Franco, a demora da empresa em resolver o problema caracteriza omissão passível de indenização. De acordo com o TJ, a votação foi unânime.
Em nota, o DAE de Bauru afirmou que ainda não foi intimado da decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo e que quando isso ocorrer, irá verificar a possibilidade de recurso.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
(Por G1 Bauru e Marília / Fonte: g1 globo)
________________________________________________
LEIA TAMBÉM:
1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF
2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo
3) Comprou online e não recebeu? Confira o passo a passo par resolver a situação
_________________________________________________
PEÇAS RECURSAIS CÍVEIS - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações - CONFIRA!!
KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais!
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.