Multa em Notícias

pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual prevê pena de detenção de um a três anos, ou multa

distribuída pelo numero de processo 001379-33.2021.5.02.0004, a Uber foi condenada à indenizar os motoristas em R$ 1 bilhão e da obrigação em assinar a carteira de trabalho dos motoristas, o juiz estabelece multa... seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa... incidirá a cada período mensal de comprovação e percentual de regularização.- O descumprimento será objeto de execução da multa, com direcionamento dos valores apurados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador

A regularização pode ser feita até o final de julho deste ano, dia 31, e proporciona o recolhimento dos valores sem a incidência de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio... Além disso, é oferecida a possibilidade de parcelamento em até 60 meses e, para os que já foram autuados, redução significativa das multas e juros ao aderir à transação do Programa Litígio Zero... Aqueles que se autorregularizarem antes do início dos procedimentos de fiscalização terão a chance de recolher os valores sem a incidência de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais), resultando

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O tribunal também impôs uma multa por litigância de má-fé à ex-funcionária, equivalente a 1,1% do valor corrigido da causa, totalizando R$ 259.767,27.

Além disso, terá de pagar multa contratual, no importe de 10% calculada sobre o valor a ser ressarcido. A condenação se deu em virtude do atraso na entrega da obra.

As multas relacionadas à cessão do direito de uso de marca foram canceladas devido à inconstitucionalidade de sua incidência, declarada pelo Órgão Especial do TJSP... Além disso, a multa por falta de emissão de documentos fiscais previstos em regulamento também foi mantida. O valor total devido nessas duas autuações é de R$ 8.477.691,02... Do total de 29 multas aplicadas, no valor de R$ 20,9 milhões, a Justiça anulou 24 delas, enquanto cinco autuações foram mantidas e três foram aderidas pelo clube ao Programa de Parcelamento Incentivado

Por fim, pediu o afastamento da previsão de cominação prévia de multa diária por descumprimento... O acórdão afastou a multa diária por descumprimento imposta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... “Ante o exposto, dou parcial provimento à remessa necessária e à apelação do INSS apenas para afastar a multa diária que lhe foi imposta na sentença”, finalizou a relatora

Ao decidir, magistrada considerou que o único pedido em que a embargante - uma empresa - restou sucumbente foi o de declaração de vínculo de emprego, para o qual restou fixada multa de R$ 1 mil para o... pese não tenham sido deferidas outras verbas principais (apenas a de natureza acessória, vez que correlacionada ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença), é certo que o valor da multa... "Em se tratando do proveito econômico obtido na demanda (tanto que o valor provisório atribuído à condenação correspondeu ao valor da citada multa), os honorários advocatícios devem observar tal base de

Isso resultou na retenção da declaração e, em última instância, na cobrança de uma multa surpreendente de R$ 30,75 mil ao contribuinte... A contadora em questão foi condenada por cometer falhas graves no envio da declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, o que resultou em uma pesada multa de R$ 30,75 mil... Erro na Declaração do Imposto de Renda e Consequências Multa de R$ 30,75 Mil e Danos Morais A recente decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo está causando repercussão