Direito do Consumidor em Notícias

A empresa está respondendo processos no PROCON, no CONAR e no MPRJ por irregularidades contra o consumidor. Por Lucas Soares Fontes... O aplicativo, que não podemos chamar de banco, tem juros altíssimos e cria a todo momento condições para o consumidor pagá-los e cada vez maiores... Eles já colocam a primeira parcela ao invés de colocar o valor faltante com fundamento na resolução 4549/2017 para "o consumidor pagar menos juros"

A decisão reforça a relevância de garantir um ambiente respeitoso aos consumidores e destaca as consequências legais das abordagens indevidas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR... A manutenção da sentença confirmou a importância do respeito aos direitos dos consumidores e a responsabilização por abordagens indevidas... do consumidor ou de terceiro para que afaste sua responsabilidade. 3.1

O banco também deverá restituir em dobro o que foi cobrado a mais do consumidor, de acordo com o voto do relator do processo nº 0800395-94.2023.8.15.0151 , juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque

(Fonte: TJPB) Possui dúvidas em relação ao seu direito? Fale conosco! WhatsApp (11) 9 4776-4732 www.rsadvogadoseassociados.com.br... Deverá restituir em dobro todo o valor que foi descontado/cobrado do consumidor, de acordo com o voto do relator do processo nº 0800395-94.2023.8.15.0151 , juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque... “Esta quantia relativa ao dano moral serve para atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, que neste caso é o consumidor, não se esquecendo de se atentar

#direitodoconsumidor #consumidor #corpoestranhoemalimento #corporestranhoemcervaje #fungoemcerveja #cervejabavaria #cervejaheineken #indenizacao #danosmorais #danomoral #advogado #advocacia #advogadoonline... A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Fonte: Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja será indenizado. Site Migalhas. Publicado em: 31 de agosto de 2023

Consumidores adquiriram passagens aéreas para viagem internacional com o objetivo de comemorarem o aniversário de casamento do casal... Inconformados com a falha na prestação de serviço e o descaso com o consumidor, o casal ingressou com ação judicial, tendo sido representados pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados... a responsabilidade civil do fornecedor é objetiva, sendo dever dos fornecedores zelar pela efetiva prestação de seus serviços, sob pena de se ver responsabilizado por qualquer dano que causar ao consumidor

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Recusa da operadora de contratar plano de assistência à saúde. Beneficiária com restrição em órgão de proteção ao crédito... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido

A decisão visa impedir vantagens excessivas por parte dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme previsto nos artigos 39 , inciso V , e 51 , inciso IV , ambos do Código de Defesa do Consumidor... Essa medida visa garantir a proteção dos consumidores e evitar práticas abusivas por parte das instituições financeiras... Uma tabela apresentada no documento destaca as discrepâncias entre as taxas pactuadas e a média de mercado, evidenciando a desvantagem imposta aos consumidores

Isto é, de demonstrar fatos desconstitutivos, impeditivos e modificativos do direito dos autores... Foi aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que condenou uma construtora a pagar a um consumidor multa e indenização por atraso na entrega de obra... Leia aqui o acórdão. 5187008-50.2023.8.09.0051 Fonte: Rota Jurídica Link da noticia original: https://www.rotajuridica.com.br/construtoraecondenadaapagar-multaeindenizar-consumidor-por-atr... Conforme ressaltaram os advogados, a situação ocasionou transtornos de monta financeira ao consumidor, que teve dificuldade em concluir o financiamento bancário e dispêndio de novos aluguéis, bem como