Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

Isso porque, o julgamento colegiado dos embargos de declaração, opostos contra a decisão monocrática que julgara improcedente a revisão criminal, inviabilizou a interposição de agravo regimental na origem... De todo modo, não se constata prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus , sobretudo pela possibilidade do encaminhamento... qual:" [o] órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 789998 - SP (2022/0390647-4) DECISÃO XXXXXXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na... Agravo regimental desprovido. ( AgInt no AREsp n. 1.197.859/RS , Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro , 6a T., DJe 13/11/2018, destaquei) [...] 1... Comunique-se, com urgência , o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias, para as providências cabíveis. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental, cabível na origem. Nesse sentido: HC nº 115.659/PR , Rel. Min... Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça, cuja jurisdição não se esgotou. Precedentes. 2... ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO HABEAS CORPUS . DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 782072 - SP (2022/0351500-1) Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição... AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. PRISÃO EFETUADA APÓS ATOS INVESTIGATIVOS REALIZADOS POR GUARDAS MUNICIPAIS

REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 733317 - PR (2022/0095218-0) Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal... A propósito do tema, o seguinte julgado: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Decisão Monocrática RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 174218 - RS (2022/0385102-0) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por A. F. DE. M. e R. A... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental desprovido

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 790691 - GO (2022/0393314-3) EMENTA HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 168 DO CÓDIGO PENAL... A propósito, cito os seguintes precedentes desta Corte Superior de Justiça: " AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA APRESENTADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO

Cito precedentes: "Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus que impugna decisão monocrática de mérito proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância... Neste momento processual, já houve pronunciamento de mérito, mas com manutenção de óbice formal, porquanto a decisão atacada continua monocrática e o agravo regimental está pendente de julgamento... (AgR no HC 184.614, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 16.6.2020) "Agravo regimental no habeas corpus. 2

Nesse sentido o julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO... Agravo Regimental não provido. ( AgRg no REsp 1385928/PE , Segunda Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 17/09/2013, DJe 26/09/2013).”... Agravo regimental contra decisão que deu provimento a recurso especial para, em execução fiscal que havia fixado a verba honorária advocatícia em, aproximadamente, 0,6% (R$ 300,00) do valor do executivo

AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. .................................... 4... AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. ATO COATOR. JUNTADA TARDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARGO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MEDIDA CAUTELAR... Agravo regimental não conhecido. ( AgRg no HC n. 671.529/SP , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.)