Confissão do Réu na Delegacia e Depoimentos de Policiais em Notícias

Convém ressaltar que embora os Acusados não tenham ratificado em juízo os depoimentos prestados em sede policial, não há óbice algum a utilização dos depoimentos prestados na fase inquisitivas, verbis:... O Juiz sentenciante asseverou ainda que, "embora os Acusados não tenham ratificado em juízo os depoimentos prestados em sede policial, não há óbice algum a utilização dos depoimentos prestados na fase... A repudiada confissão extrajudicial, referida no decisum hostilizado, trata-se, na verdade, de delação de um dos co-réus em desfavor do paciente, que esclarece a sua ligação com o tráfico ilícito de entorpecentes

), ou seja, de não produzir prova contra si, seja no momento da abordagem policial, seja na delegacia de polícia ou mesmo em juízo"... Ademais, os laudos corroboram o depoimento do paciente em sede policial. Veja-se: [...] Relata que foi agredido pelo policial TELES, pois não informou seu CPF, sendo espancado pelo policial... ofertada pelo réu pendem de exame pelo Poder Judiciário

No caso, a visualização da venda de entorpecentes e a confissão do usuário constituem fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência do réu, consoante pacífico entendimento desta Corte. 2... (e- STJ, fl,. 64) Já o Tribunal estadual refutou a tese da defesa, sob o fundamento de que "inexiste nulidade no depoimento judicial dos policiais, já que a mera suposição de ter ocorrido violação não... Vale anotar, ainda, que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos

A sua condenação, nesse ponto, lastreou-se em reconhecimento fotográfico que não observou o regramento do art. 226 do CPP , confissão extrajudicial não confirmada em Juízo, e depoimentos de testemunhas... No caso em apreço, resulta, por conseguinte, que se tem, de um lado, depoimentos que não demonstram a intenção de trasladar drogas outrem no contexto do comércio irregular com a droga e, de outro, a confissão... Também a confissão do acusado na fase policial, como elemento de informação remanescente, não possui valor probatório suficiente a manter a condenação, em vista da garantida do devido processo legal (artigo

Ademais, após a localização da máquina subtraída, as partes foram apresentadas na Delegacia, onde foram ouvidas (fls. 07/09 e 17), o acusado ratificou sua confissão (fls. 18) e a máquina subtraída foi... Ainda, conforme depoimento do guarda municipal, o acusado espontaneamente colaborou para a restituição das res furtiva, de modo que adentrou a viatura da guarda, juntamente com a vítima, visando indicar... Se o Tribunal de origem, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, concluiu, de forma fundamentada, não só pela materialidade do delito, mas também por ser o réu autor do crime descrito

Confissão do homicídio qualificado. Presença de advogada na delegacia. Análise superficial de provas em HC. Inocorrência de nulidades. Prisão temporária. Posterior conversão em preventiva... prestados em sede policial). 4... Na segunda carta, já diz não estar em casa quando da chegada de policiais

Ainda que não se negue crédito aos depoimentos dos policiais, também nada há nos autos a indicar que o depoimento das testemunhas trazidas pelo réu RODRIGO seria falso... Estava com sua filha no colo, quando os policiais mandaram colocar a mão na cabeça para averiguação. Nada de ilícito foi encontrado consigo. Foi algemado e conduzido à delegacia... Nesse contexto, observa-se que o recorrente foi condenado, exclusivamente, com base nos depoimentos dos policiais que efetuaram o flagrante

Recurso Ministério Público - Réu absolvido pelo delito de corrupção de menor - Recurso do Ministério Público - Pretendida a condenação do réu, também, pelo cometimento do crime de corrupção de menor nos... O acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL Incêndio Recurso da Defesa - Absolvição por falta de provas - Improcedência - O seguro depoimento da vítima e o laudo pericial amealhado nos autos são... O art. 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado

da violência produzidas em juízo dizem respeito ao depoimento indireto dos policiais... Em relação à controvérsia, o Tribunal de origem assim decidiu: "No inquérito policial, a vítima declarou ter sofrido um golpe de"gravata"por parte do réu, que o jogou ao chão, acabando por sofrer lesões... Da análise dos autos, verifica-se que parte dos indícios de que houve violência na ação criminosa foram obtidos na fase inquisitorial e não foram confirmados em Juízo; já os depoimentos dos policiais são

Dos excertos transcritos, verifica-se que a Corte de origem atestou a prática da associação para o tráfico, destacando a confissão extraprocessual da corré, os depoimentos dos policiais, as circunstâncias... Versões infirmadas pelo depoimento dos policiais militares que realizaram a prisão e a apreensão da droga em poder de DEISE... A discrepância entre as versões apresentadas na delegacia e em juízo por DEISE é bastante sintomática