Câmara encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos
Redução da maioridade penal avança na Câmara após manobra.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC 171, que propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para aprovar a proposta.
A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do colegiado.
A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao texto.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.
Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse.
Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.
18 Comentários
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Os Jovens não precisam se preocupar tanto, só saber que se cometer CRIMES HEDIONDOS serão sim, responsabilizados pelo seu ato, afim que não fiquem livres e impunes. continuar lendo
Democracia à brasileira é assim, aprovação de um projeto altamente controvertido, que exigia um debate amplo no seio da sociedade, aprovado desta forma, na calada da noite, por meia dúzia de gatos pingados se acham os justiceiros, representantes dos "homens de bem" e que usam manobras burocráticas para fazer valer sua vontade. Uma vergonha... continuar lendo
Na verdade fez-se valer a vontade de mais de 90% da população brasileira.
"Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano." Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/11/mais-de-90-dos-brasileiros-querem-reducao-da-maioridade-penal-diz-pesquisa-cntmda.htm continuar lendo
Agora os traficantes irão contratar "Menores Aprendizes" de 14 a 15 anos 364 dias e 59 minutos e 59 segundos para cometer crimes hediondos. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk continuar lendo
Eu não sei se eu choro ou o que..nosso país está muito atrasado, isso é um retrocesso sem fim. continuar lendo