Cliente de cooperativa de trabalho pode obter crédito

A maioria das empresas que mantiveram contratos com cooperativas de trabalho nos últimos cinco anos não estão aproveitando créditos tributários a que têm direito.

A possibilidade surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de 15% sobre os contratos, a título de contribuição previdenciária.

O grande problema é que muitas empresas não pediram a restituição que é de direito, afirma o advogado responsável pela área Tributária do Gaona, Politi e Raffaini Advogados, Dr. Gustavo Luís Politi. Segundo o especialista, a grande maioria – quase 90% – das empresas não aproveitam o benefício.

O crédito pode ser conseguido, por exemplo, para as empresas que mantinham contratos com as cooperativas de saúde, transporte ou demais serviços.

Após a decisao do Supremo em 2014, também se manifestaram o Senado, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi somente neste ano que o procedimento jurídico para creditar a contribuição de cooperativas ficou mais fácil.

Quem tem interesse em recuperar os créditos deve se apressar. “É possível recuperar os tributos pagos a maior em julho de 2011, ou antes, já que o prazo para reivindicá-los são cinco anos”. A cada mês que passa, a empresa perde outra parcela”, afirma o Dr. Politi.