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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 26 de novembro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Terremoto de 4.7 graus é registrado em Rondônia

Neste domingo (25), um terremoto de 4.7 graus de magnitude foi registrado em Rondônia. Internautas no Facebook relataram que o tremor foi sentido em várias cidades da região do Vale do Jamari e em Porto Velho. Leia mais

Sejus abre 150 vagas em Rondônia; Veja outros concursos em andamento

Já está disponível o edital nº 359/2012 de abertura de processo seletivo para a Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, em Rondônia, com 150 vagas para o cargo de socioeducador. As oportunidades são para as unidades de internação de Porto Velho, sendo 130 para sexo masculino, com disponibilidade de 13 vagas para portadores de deficiência física. Para mulheres são 20 vagas abertas, duas delas para deficientes. Leia mais

Novo Código de Processo Civil punirá locatário por falta de pagamento de condomínio

Brasília - O número de ações na Justiça por falta de pagamento da taxa de condomínio em São Paulo aumentou 3,98% em outubro em relação a setembro deste ano. No Rio de Janeiro, a taxa de inadimplência de condomínios residenciais é 10,17%. Em Manaus, é 25%. Leia mais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE ABRE CONCURSO

O Ministério Público do Estado do Acre divulgou edital de concurso público para 150 vagas em cargos de nível superior. O salário é de R$ 3.500. Leia mais

Defensores brasileiros e uruguaios discutem Direito de Família e Práticas Jurídicas

Defensores públicos brasileiros e uruguaios debatem sobre Direito de Família e Práticas Jurídicas, no 3º Curso de Capacitação de Defensores, que ocorre de hoje (26) até sexta-feira (30). O defensor público-geral federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova disse que o objetivo é estreitar as relações institucionais com a troca de experiências e reforçar os laços com os países do Mercosul. Leia mais

Custo da construção sobe mais de 7% em um ano

São Paulo - O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 0,23% em novembro, variação ligeiramente inferior à de setembro (0,24%). No acumulado do ano, o índice apresentou variação de 6,93% e, nos últimos 12 meses, 7,3%. Leia mais

Decreto do presidente egípcio abre conflito com Judiciário

Brasília - Juízes do Conselho Superior de Magistratura do Egito acusaram o presidente Mouhamed Mursi de praticar um "ataque sem precedentes à independência" do Poder Judiciário ao aprovar um decreto que amplia os poderes do mandatário. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

DESEMBARGADOR DETERMINA QUE SINDICATOS AUMENTEM PERCENTUAL DE POLICIAIS NO TRABALHO PARA 70%

O desembargador Oudivanil de Marins concedeu liminar determinando que os sindicatos envolvidos na greve da Polícia Civil, aumentem de 30 para 70% o número de servidores no trabalho durante o movimento. Ele atendeu pedido do Governo em parte, condenou a ausência de reivindicações claras na comunicação do início da greve, mas não a considerou ilegal. Leia mais

Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212. O tema constitucional refere-se ao prazo prescricional aplicável para cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais

PGR questiona falta de regulamentação de propaganda de algumas bebidas alcoólicas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4881) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a omissão legislativa parcial em razão da falta de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (13º GL). A Constituição de 1988, desde sua redação original, prevê, no artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, incluída advertência, sempre que necessário, sobre os malefícios decorrentes de seu uso. A relatora da ação é ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Leia mais

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona o artigo 7º da Lei Complementar 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com a ação, esse dispositivo torna titulares de cargos públicos servidores da área de educação que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, lotando-os no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais. Leia mais

Editora deve pagar R$ 240 mil à atriz Carolina Ferraz por dano moral

O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil a título de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada pela atriz por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento, com a utilização de sua imagem sem autorização. Leia mais

Encontro Nacional da ENFAM com as Escolas Judiciais e de Magistratura

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, ao longo da desta segunda-feira (26), um grande encontro junto às instituições federais, militares e estaduais dedicadas à qualificação da magistratura brasileira. O evento tem o objetivo de, além de apresentar os planos e diretrizes da Enfam para o biênio 2012 - 2014, estreitar as relações institucionais da Enfam com suas congêneres pelo país. Leia mais

Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato

A fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação do Banco Central. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou nula a cobrança de tarifas ou taxas feita por uma instituição bancária. Leia mais

Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente documento que comprove a existência de relação jurídica entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF). Leia mais

Dona da obra é condenada solidariamente a indenizar operário acidentado

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais manteve condenação imposta à Kowalski Alimentos Ltda, do Paraná, a responder solidariamente pela indenização devida a um operário de uma empresa de estruturas que sofreu grave acidente numa obra contratada. O fundamento para a condenação da dona da obra - a Kowalski - foi o fato de que ela interferiu diretamente na execução do serviço. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, abordou o tema sob a ótica da responsabilidade civil, e não trabalhista, e aplicou ao caso os artigos 186 e 927 do Código Civil. Leia mais

Sindicâncias dominam pauta da 1ª sessão do novo presidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (27/11) sua 159ª sessão ordinária, a primeira sob o comando do novo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Na pauta, casos que tiveram o julgamento suspenso em sessões anteriores por pedido de vista dos conselheiros. Entre eles estão várias sindicâncias da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar suposta incompatibilidade entre o rendimento e o patrimônio de magistrados. Leia mais

CNJ relata evolução do sistema socioeducativo de Rondônia

O retorno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades de internação de Porto Velho, em setembro passado, revelou mudança positiva no sistema socioeducativo da capital de Rondônia. As juízas auxiliares da presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz verificaram que o governo estadual realizou reformas e melhorias na infraestrutura física das unidades desde que foram visitadas pelo CNJ pela última vez, em outubro de 2010. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE - 25 e 26.11

TCE define relatorias das contas municipais (pág. 3)

Barbosa diz que Justiça trata brasileiros de forma desigual (pág. 4)

Magistradas têm trajetória lembrada (pág. 7)

Senado decide sobre armas para agentes (pág. 10)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA - 25 e 26.11

Usinas divergem sobre aumento de reservatório (capa e pág. C2 e C3)

Justiça procura acusados de fraude (capa e pág. B4)

ALTO MADEIRA - 25 e 26.11

Operação Porto Seguro: Presidência determina exoneração de indiciados (capa e pág. 3)