Cobrança por marcação de assento em voo é abusiva, diz Procon

O Procon de São Paulo multou as empresas aéreas Azul, Gol e Latam pela cobrança de marcação de assentos antecipada. As companhias vendem a escolha de cadeiras em seus voos, o que o Procon considerou estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor(CDC).

Segundo o CDC, é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Segundo o Procon, tal cobrança gera custos adicionais sem que haja contrapartida como comodidade, conforto ou maior espaço físico. As multas são de R$ 481.353,18 (Azul), R$ 2.658.240,00 (Gol) e R$ 3.724.899,75 (Latam), e serão aplicadas após procedimento administrativo.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

Fonte: https://juristas.com.br/2019/06/06/cobranca-marcacao-assento-voo-abusiva/