Compliance: o que é e seus benefícios para a empresa.

No cenário brasileiro atual, corrupção e lavagem de dinheiro tem sido temas cotidianos, noticiados pela mídia e redes sociais. Empresários de grandes, médias e pequenas empresas, além de pessoas ligadas à Administração Pública em geral tem sido alvo de inquéritos e ações judiciais em todo o Brasil.

Cada vez mais se traz à tona temas como ética e moralidade. Leis como a Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a Lei de Acesso a Informacao (Lei nº 12.257/2011) tem sido editadas visando principalmente prevenir e reprimir condutas antiéticas e que atentem à moralidade administrativa.

Nesse contexto, muito se fala em Compliance.

A palavra compliance, de origem inglesa, é um substantivo que tem por significado o ato de obedecer a uma ordem, regra ou solicitação. No mundo coorporativo, o termo Compliance é utilizado para exprimir a conformidade de uma empresa ou órgão público às leis e regulamentos internos e externos. Vale ressaltar que a conformidade ou compliance abrange leis, normas e regras das esferas Federal, Estadual e Municipal, nos mais diversos setores que envolvem a corporação, como por exemplo as áreas trabalhista, previdenciária, tributária e de tecnologia da informação.

Normalmente, o profissional de Compliance está alocado em escritórios de advocacia ou em departamentos jurídicos de empresas, podendo, no entanto, haver a criação dos chamados “departamentos de compliance”, com equipes multidisciplinares aptas a avaliarem as mais diversas situações, em todas as áreas de necessidade, identificando indícios de práticas antiéticas, ilícitas e que possam causar riscos às empresas e aos órgãos públicos.

São práticas de Compliance, entre outras, a observância das leis e das práticas internas para verificar se a empresa está em conformidade com as determinações legais e corporativas, fazendo as adaptações necessárias de acordo com as atualizações normativas; a análise dos documentos pertinentes à empresa ou órgão, inclusive no que se refere aos seus sócios, fornecedores, consumidores, funcionários, tais como contratos, cumprimento de leis trabalhistas, regularidade fiscal; analisar os riscos das operações desenvolvidas pela empresa, identificando e apontando os potenciais falhas e monitorar os canais de denúncia internos.

Ainda, o responsável de Compliance precisa desenvolver planos proativos e reativos para lidar com as violações ao Compliance, criando um ambiente de colaboração com os demais departamentos da empresa ou órgão e criando uma cultura de educação quanto a importância da conformidade com as leis, regras e normativos internos.

Uma empresa em Compliance tem maior retorno de investimento e valorização da empresa tendo em vista que apresenta menos riscos jurídicos e financeiros e à sua imagem.

Texto de Karina Furquim da Cruz, sócia do escritório Davatz Cruz Advogados