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20 de Junho de 2024

Empresa pode reduzir salário em troca de home office? Advogados explicam

bit.ly/2CHid2h | O presidente do Santander, Sergio Rial, tocou em um ponto polêmico ao comentar sobre uma possível política de home office no banco: a abdicação voluntária de parte do salário ou de benefícios para quem preferir o trabalho remoto.

“Se tudo isso te poupa tempo, você deixa de gastar com combustível, tua vida fica mais fácil até sob o ponto de vista econômico, por que não dividir algumas coisas dessas com a empresa? Por que não pode ser um voluntário com a abdicação de algum benefício, de algum salário? Desde que seja voluntário”, afirmou o presidente do banco em entrevista ao estrategista-chefe da Empiricus, Felipe Miranda, em vídeo.

Em nota, o Santander confirmou que o modelo remoto está sendo estudado, mas disse que a redução de remuneração está “absolutamente fora de questão neste contexto”.

Com mais empresas considerando um modelo de home office após a quarentena, será que a mudança pode afetar os salários dos profissionais? EXAME consultou advogados trabalhistas para entender melhor a questão.

De acordo com Camila Kojima, sócia do Filhorini Advogados Associados, os únicos benefícios que podem deixar de ser oferecidos para aqueles que estiverem integralmente em home office seriam o vale-transporte e o vale-combustível.

Adriana Pinton, sócia do Granadeiro Guimarães Advogados, concorda com a posição: “De forma alguma pode-se atrelar a adoção do regime de teletrabalho à redução de salário ou de benefícios. O único benefício que poderá ser suprimido neste caso, é o vale-transporte, uma vez que se destina a cobrir despesas com o deslocamento. Os demais benefícios não estão atrelados ao comparecimento ao estabelecimento”.

Pinton explica que a legislação trabalhista não diferencia entre o trabalho realizado na residência ou no estabelecimento do empregador e que as condições para o home office estão descritas na CLT.

“O que o empregador pode fazer é negociar com o empregado a quem incumbirá a responsabilidade pela aquisição e manutenção de equipamentos e se haverá ou não algum reembolso pelas despesas”, completa ela.

Para Camila Kojima, existe um segundo motivo contra a redução de salários no caso: o trabalho remoto também traz facilidades para o empregador, como a redução de custos fixos no local de trabalho e aumento de produtividade.

Além disso, a advogada acrescenta que a renúncia de direitos de forma voluntária pode ser questionada em investigação trabalhista, fiscalização ou por ação judicial quanto ao interesse legítimo dos funcionários em adotar o home office. “O empregado poderá aceitar a nova modalidade para não divergir da proposta da empresa e não colocar seu emprego em risco”, fala ela.

Segundo Marcelo Mascaro, sócio do Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, mesmo que a migração para o teletrabalho precise ser feita mediante acordo individual entre empresa e empregado, a redução salarial não pode ser autorizada da mesma maneira.

“Isso somente será possível se houver negociação coletiva com o sindicato profissional, de onde resulte uma convenção ou acordo coletivo prevendo a redução”, explica ele.

Em nota, Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, reagiu às declarações do CEO do Santander: “Quer dizer que o trabalhador reduz seus custos para a empresa, tendo de pagar sua internet, energia elétrica e toda a estrutura para trabalhar em casa e ainda tem de abrir mão de parte de seu salário e benefícios?”.

Por Luísa Granato

Fonte: exame.com

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1 Comentário

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Hygo Queiroz
3 anos atrás

Muito bonito reduzir o salário e continuar com a mesma jornada... acho isso desproporcional! Tem que ter toda uma adequação como foi dito pela publicação, por exemplo, corte do vale transporte já que não vai ser preciso se dirigir até a empresa, mas já tem os custos com todo aparato pra exercer o trabalho da melhor forma em casa, enfim! Certeza é uma questão polêmica heheh. continuar lendo