Empresário, veja agora o guia rápido sobre adequação à LGPD!

A Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais - "LGPD” foi criada para regular as atividades de todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, ou seja, qualquer empresa que coleta, utiliza, armazena, transfere ou realiza qualquer ato com informações como nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, número telefônico, informações envolvendo a vida privada de uma pessoa ou que possam identificar alguém.

Vale lembrar que o tratamento de dados pode ser tanto físico, por meio de:

• Formulários;
• Documentos impressos;
• Prontuários ;
• Fotos, entre outros.

Quanto aos digitais, podem ser por meio de:

• Mensagem por aplicativos de texto;
• E-mails;
• Informações contidas em softwares ou banco de dados;
• Informações adquiridas pelo site, entre outros.

Assim, se sua empresa realiza um tratamento de dados pessoais, ela DEVE respeitar a LGPD.

Caso a empresa descumpra as disposições da LPGD, existem diversas punições como multas DIÁRIAS; multas simples com base no faturamento da empresa e até mesmo a proibição total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados, podendo inviabilizar as atividades e comunicações da empresa.

Respeitar a LGPD significa obedecer aos princípios e fundamentos da Lei. É claro que o empresário não deve conhecer os detalhes técnicos da Lei, mas é importante que ele contrate algum advogado especialista na área para orientá-lo e realizar a chamada “Adequação da empresa à LGPD”

A adequação à LGPD envolve uma série de ações que o especialista em LGPD realizará na empresa e para a empresa, entre elas:

→ Desenvolver um aviso de privacidade para o site e para o Whatsapp;

→ Avisos de privacidade sobre como serão tratados os dados dos funcionários;

→ Analisar o fluxo de dados com a contabilidade e Aditivos aos contratos dos colaboradores;

→ Revisão de todos os documentos utilizados pela empresa, tanto internamente quanto no contato com o cliente;

→ Treinamento dos funcionários em LGPD;

→ Criação de um canal de comunicação e elaboração de modelos de resposta às solicitações dos titulares;

Toda empresa é diferente, assim, o serviço de adequação à LGPD deve ser prestado de forma personalizada, de acordo com a necessidade de cada empresa.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista para evitar que sua empresa passe por dificuldades.