Entenda a legalidade da cobrança de ICMS sobre Tust/TUSD.

No dia 29/06 o Ministério Público Federal emitiu parecer no RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.851 - TO (REsp 1.699.851/TO) defendendo a legalidade da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD. Leia na íntegra aqui!

Após a publicação desse parecer o ibijus.com recebeu vários contatos de colegas inseguros, no seguinte sentido:

É o fim da tese relativa à TUST/TUSD?

Será que vou perder as minhas ações?

Quais as consequências desse parecer do MPF?

Em razão disto e por acreditar que a espera pelo julgamento do REPETITIVO se encerre bem antes do esperado. O que tem causado expectativa e preocupação em muitos advogados tributaristas.

O renomado professor e especialista no assunto Marcos Relvas – Ministrará palestra (gratuita) sobre esse novo cenário e discorrerá apontando soluções aos possíveis problemas que os profissionais atuantes na área poderão enfrentar. Não deixe de se inscrever e entenda em detalhes AQUI!

A palestra visa ainda, responder as perguntas acima e analisar todos os desdobramentos desse parecer. O evento será GRATUITO, ONLINE e AO VIVO na próxima sexta-feira 03/08, às 10h, Local: Online, através do IbiJus.com.

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