Foi publicada a tão prometida e esperada IN. 128/2022.

A publicação da nova IN. 128/22 vem para substituir a IN. 77/2015. Essas instruções normativas tem o objetivo de regulamentar os procedimentos perante o INSS.

É como se fosse um Código de Procedimentos Administrativos. Me arrisco a dizer que é como se fosse o CPC para os procedimentos judiciais cíveis.

Portanto, essa nova normativa traz atualizações e novas regulamentações quanto ao procedimento a ser adotado para análise dos mais diversos assuntos. Podemos citar como exemplo, os procedimento para correção do CNIS e para concessão e revisão de benefícios previdenciários.

A IN. 128 tem mais de 672 artigos e precisa ser muito bem estudada. Porém, adianto que ela não revoga direitos. Então, fiquem tranquilos que as regras trazidas com a reforma permanecem!

No discorrer e pelo que vejo falar, a nova normativa vem com o objetivo de tornar mais célere os procedimentos administrativos perante a Autarquia Previdenciária.

Ainda não posso falar muito sobre o conteúdo em si, porque assim como vocês, vou ter que estudar e ler ela com calma! Mas, no decorrer dos meus estudos vou trazendo alterações e novidades.

Deixo o link aqui para acesso na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inssn128-de-28-de-marco-de-2022-389275...

Estou inaugurando esse espaço e quero torna-lo um espaço de muito conhecimento acessível, tanto para segurados como para advogados.

O meu objetivo é e sempre será, entender o INSS para conseguir um melhor benefício!

Com isso, me despeço. Até a próxima.