FRAUDES EM BENEFÍCIOS: Força Tarefa Previdenciária desarticula grupo criminoso que atuava em cinco unidades da federação

Operação Lapa da Pedra foi desencadeada nesta terça-feira (23) e cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na região de Formosa (GO), além das cidades de Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL), Uberlândia (MG), Buritis (MG) e no Distrito Federal. A quadrilha atuava em duas frentes: benefícios urbanos e rurais. Para concretizar os desvios de recursos públicos, segundo as investigações, o grupo conta com a participação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seriam responsáveis por inserir dados falsos em sistemas previdenciários.

Integrada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, a Força Tarefa apurou que foram alteradas informações de contribuições e que havia o direcionamento de agendas de perícias médicas para servidor específico, o que facilitaria a concessão a quem não tinha direito a benefícios de aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões.

Aos trabalhadores rurais, seriam concedidos benefícios por meio da utilização de declarações falsas de sindicatos rurais locais. Todo o esquema criminoso também contaria com o apoio de despachantes, contadores, empresários, atravessadores, podendo ainda ter a participação de advogados.

Mandados – Na Operação Lapa da Pedra, foram cumpridos 78 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão temporária, 70 de condução coercitiva. Várias pessoas estão sendo submetidas à nova perícia previdenciária. Elas alegavam doenças como câncer em estado terminal, mas as investigações levantaram que estas não se encontravam nessa condição. Também se verificou o pagamento de benefício a um homem cuja informação no sistema era do sexo feminino – artifício utilizado para diminuir o tempo de contribuição e garantir o recebimento de aposentadoria [as mulheres contribuem por 30 anos e o homem por 35 anos para fazer jus ao benefício].

Haverá intervenção administrativa na Agência da Previdência Social de Formosa (GO) para a revisão de todos os trabalhos e concessões, e muitos segurados devem ser intimados para explicações, podendo ter seus benefícios extintos e chamados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Os segurados também responderão criminalmente pela prática de atos ilícitos.

As investigações identificaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 milhões em 51 benefícios analisados. A revisão de tais benefícios proporcionará uma economia mensal de R$ 150 mil e evitará um prejuízo de R$ 49 milhões, considerando o cálculo com base na expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários.

No entanto, o montante do prejuízo pode atingir a cifra dos R$ 31 milhões, num total de 416 benefícios a serem revistos. Estima-se que, se todos os supostos fraudadores recebessem seus benefícios indevidamente até a expectativa de sobrevida de cada um, conforme tabela do IBGE, o prejuízo chegaria a R$ 170 milhões.

Os investigados poderão responder por estelionato, falsificação, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e formação de quadrilha. As fraudes remontam mais de 10 anos, tendo-se ciência de que os crimes começaram a ser praticados desde 2005, no mínimo.

Operação – Lapa da Pedra é o nome de um sítio arqueológico em Formosa (GO), em que ficou comprovada a existência na região, há 4.500 anos, da civilização dos paleolíndios, que por lá passaram e deixaram suas marcas, símbolos e inscrições. Somente após profundas investigações e estudos arqueológicos, conseguiu-se comprovar a passagem da civilização por Formosa/GO. Foi por meio de buscas nos sistemas previdenciários que a Força Tarefa verificou “as marcas sutis deixadas por servidores, que, por vezes, alteravam e apagavam dados” Esse estudo propiciou o início das investigações. (Ascom/MPS)