Governo pode avançar em reforma trabalhista no próximo ano, diz Barbosa
Estarão na mesa de discussão a reforma da Previdência, com adoção de uma idade mínima de aposentadoria, a simplificação tributária, a livre negociação de questões trabalhistas entre empregador e trabalhadores e mecanismos de financiamento de médio e longo prazos
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse hoje (22) o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano.
Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão em propostas conjuntas a serem enviadas ao Congresso Nacional. O fórum teve a primeira reunião em setembro, com a presença de representantes de trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas.
Ontem (21), na cerimônia de transmissão de cargo, Barbosa tinha anunciado que o governo pretende enviar ao Congresso, no primeiro semestre de 2016, a proposta de reforma da Previdência, principal fonte de gastos primários do governo. Horas antes, em teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, ele tinha dito que a proposta pode incluir uma idade mínima para aposentadoria ou flexibilizar a fórmula 85/95 para aumentar a pontuação requerida para receber o benefício integral.
Na teleconferência de hoje, Barbosa voltou a afirmar o compromisso com o ajuste fiscal e o controle da inflação. Ele descartou a possibilidade de o governo instituir uma banda para a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016. “Não há uma proposta neste momento para uma banda para a meta fiscal do ano que vem”, declarou.
Na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento do próximo ano com meta de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), mas excluiu a possibilidade de o governo usar mecanismos de abatimento que permitiriam zerar a meta. A ideia havia sido defendida por Barbosa antes de assumir a Fazenda.
O ministro rechaçou ainda a necessidade de a União fazer aportes de dinheiro na Petrobras. Segundo ele, essa seria uma medida extrema, e o cenário atual está longe de uma decisão do tipo. Em relação à inflação, Barbosa disse que os índices de preços devem cair no próximo ano com o fim do realinhamento de preços administrados, como energia e combustíveis.
Para reequilibrar as contas públicas, o ministro disse que conta com a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até junho, para que o tributo comece a ser cobrado em setembro. Caso a proposta não seja aprovada, ele afirmou que o governo terá de tomar medidas de ajuste tanto do lado das receitas, com aumento de impostos, como do lado das despesas, com novos cortes de gastos.
13 Comentários
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A nova Reforma Previdenciária proposta pelo novo ministro da Fazenda chapa branca, Nelson Barbosa, tem um nome específico: Hipocrisia pura! Podem aumentar a idade mínima para trabalhar até os 100 anos idade. O grande detalhe é onde continuarão trabalhando ou se conseguirão novos empregos, pois o governo dele literalmente faliu o Brasil.
As grandes empresas multinacionais atuando no país têm por norma gerencial interna limitar os contratos de trabalho e dispensar os funcionários quando completam 60 anos de idade! E nesta ciranda de desemprego "nunca antes visto na História do Brasil" (frase do Mula) até jovens trabalhadores estão sendo demitidos sumariamente! A Previdência Social sempre será deficitária por apenas um motivo: toda arrecadação dela não tem uma conta especifica para ser revertida em benefícios a favor dos próprios contribuintes, pois tem caráter comprovadamente alimentar. Mas não! Vai para o Caixa Único da União e esses moleques do Governo fazer as piores e inimagináveis farras, como construir porto e aeroporto em Cuba, emprestar (ou doar) de dinheiro para a Venezuela e várias maracutaias mais. Eu não tenho outro adjetivo para esta turma de baderneiros a não ser moleques irresponsáveis! continuar lendo
Eu acho que retirar esses benefícios "assitencialistas" ajudaria a melhorar o relacionamento entre "empresa e funcionário" até por que inibe o crescimento empresarial no Brasil que é a base de pagamento de imposto no País.
Enxugaria ao máximo, e liberava do sistema de trabalhar com jornadas semanal. Adoraria o sistema de por horas trabalhada como funciona nos estados unidos.
E a hora seria muito bem remunerada. continuar lendo
Cadê o corte de gastos, só tenho visto adiamento de investimento.
Onde está a redução de custeio da máquina?
Estão nos tentando enrolar e enganar o mercado, isto não vai dar certo.
Para nomear a cópia Barbosa era melhor trazer o original Mantega. continuar lendo
Será que finalmente os trabalhadores perderão o direito ao fgts, 13º salário, férias remuneradas e aviso prévio? Afinal trata-se de sonho antigo dos empresários, até daqueles corruptos investigados pela LAVA-JATO. continuar lendo
Se alguns direitos trabalhistas não forem retirados pelo menos os trabalhadores verão alguns deles diferidos, como, aliás, aconteceu com o seguro desemprego. A ordem é enxugar custos. Como sempre, é o trabalhador quem paga a maior parte da conta dos malfeitos do governo. Essa é a lógica do sistema. Pode ser que nas próximas eleições o povo comece a votar com mais responsabilidade, porque eleger Tiririca, Clodovil, Cacareco, etc. só ajuda a "entornar o caldo". continuar lendo