Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
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A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário.
O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.
O autor argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). Ela fez um substitutivo apenas para tirar da proposta a pretensão de regular a autorização de viagem dos filhos. Segundo a senadora, o assunto já está tratado de modo suficiente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na CCJ, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou pela rejeição do substitutivo aprovado na CDH e pela aprovação do texto inicial aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/02/guarda-compartilhada-do-filho-podera-ser-obr...
30 Comentários
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A guarda compartilhada dividirá igualdade entre os pais as responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos. Todas as decisões que envolvem a criança devem ser tomadas em um consenso entre os pais e para beneficio da criança. Essas decisões envolvem os mais diversos assuntos, desde os mais sérios até os que podem parecem simples.
Essas decisões envolvem:
A rotina da criança
Viagens
Atividades praticadas pela criança
Modo como a criança será educada e disciplinada
Religião a ser seguida
O assunto é muito mais complexo do que se imagina, quando os pais estiverem em desacordo, a vida do filho tornar-se-á muito mais problemática se optarem pela guarda compartilhada.
Para o filho já é muito difícil ter que aceitar a separação dos pais, o filho sente amor por ambos igualmente, sente falta do relacionamento familiar.
Com o final do relacionamento entre os cônjuges, é comum aflorarem os sentimentos de disputa, raiva, ódio, repudio, desprezo entre outros. O ser humano tende a ser vingativo e cruel, ainda mais se a separação for por motivo de um novo relacionamento de um dos cônjuges.
Os filhos servirão de verdadeiro cabo de guerra. Imagine como ficará a rotina desta criança? As regras de cada genitor serão diferentes somente para afrontar uns aos outros, os filhos sofrerão certamente alienação parental de ambos os lados.
Creio que a guarda compartilhada deveria ser utilizada somente nos casos de entendimento e boa convivência entre os pais, sendo proposta por eles, caso contrario os filhos é que sofreram as consequências. continuar lendo
Isso não vai dar certo!! Advogados do Brasil!!! Preparem-se!!! O que vai ter de clientes reclamando de alienação parental.. entre outros problemas...
Sem mencionar o quanto os consultórios de psicologia vão lotar também... crianças problemáticas!
Sinceramente... como mãe (mãe "carreira solo"), não acho que esse projeto seja uma boa idéia. Não por nós, adultos, mas pelas crianças que já sofrem muito numa separação.
Muito coerente sua colocação, Sérgio Oliveira Souza: "Creio que a guarda compartilhada deveria ser utilizada somente nos casos de entendimento e boa convivência entre os pais, sendo proposta por eles, caso contrario os filhos é que sofreram as consequências." continuar lendo
Quando o casal separa é por que não há bom entendimento entre eles em esfera alguma, não houve nem haverá.
Como pai acho que seria bom a guarda compartilhada, falo como homem e digo que a alienação parental vai acontecer mesmo com a guarda unilateral onde o pai é visto apenas como visita, esse termo "visita" já é alienação, quando mutilam o valor masculino na família, já corromperam o que antes era puro. Quando um homem deixa de ser o chefe da família ele é castrado em partes e se sente desvalorizado e uma das consequência é o desmoronamento dos laços pai e filhos.
Sou divorciado e quando discordo de alguma insensata atitude da mãe da criança tenho enormes obstáculos para por a coisa em seu devido lugar, dai que se quando houve o divórcio se eu tivesse a guarda compartilhada eu teria maior poder de decisão e talvez meu filho tivesse melhores condições do que tem hoje, visto que se procuro algo bom e a mãe discorda não consigo estabelecer o bem que havia previsto, ex: meu filho toca saxofone aos 12 anos, se dependesse da mãe ele estaria à toa e não tocaria nada, tive uma luta cruel para que chegasse onde está, se eu fosse um pouco mais fraco ele não faria dueto comigo hoje.
O filho homem precisa da figura de um homem junto de si, se crescer com a mãe a tendencia é ser um pouco mais efeminado, é com o pai que o filho aprende coisas de homem, como o trabalho pesado, por exemplo, com a mãe ele fica varrendo o chão e aprendendo a fazer comida (coisas boas, é claro) e algumas mães ensinam até mesmo o filho atividades femininas tal como brincar de boneca.
Acho que tanto o homem quanto a mulher tem que ter o direito de viver com a criança igualmente, ora, quantos casais a gente ouve falar que vivem junto como marido e mulher e procuram o caminho das drogas e dos vícios e enfiam as crianças no mundo da corrupção e nenhuma autoridade vai lá separar a criança deste tipo de "lar". Para estes o ECA não está nem ai, nem muito menos juizes interessados em dar a guarda compartilhada, vai dar pra quem, para o pai traficante ou para a mãe prostituta. Isso não é alienar? continuar lendo
David da Silva Santos
Hoje existem diversas decisões do judiciário concedendo a guarda do filho para o pai, pois temos diversos formatos de famílias, existem homens que cuidam de seus filhos muito melhor que uma mulher, ser homem ou mulher, este não é o fator predominante em uma decisão judicial, leva-se em conta a afinidade, as condições financeiras e sociais e até mesmo a opinião da criança.
No caso da guarda compartilhada, caso exista desacordo do casal, os dois tem os mesmos poderes sobre o filho, ou seja, não significa que qualquer uma das partes pode decidir sozinho o que seu filho deve fazer ou não, caso não exista consenso haverá sempre o conflito entre os ex-cônjuges e novamente o caso vai parar no judiciário para decisão de um terceiro o "Juiz" e mais uma fez o conflito não será superado, o "Juiz" não sabe o que se passa dentro do lar, não esta vivendo os problemas familiares e não tem como sentenciar qualquer tipo de guarda, compartilha, guarda do pai ou da mãe, visitas livres ou assistidas, alimentos etc, isto tem que ser definido por quem vive o conflito e aprender a supera-lo.
O correto seria submeter o casal a uma mediação familiar para superação do conflito. As partes tem que reaprender a respeitar-se mutuamente, deixar para trás os conflitos decorrentes do casamento, superar as magoas e as decepções passadas, definir as regras de convivência deixando suas posições de lado e focar nos interesses incomum e objetivo principal que é o bem estar do filho.
Posso assegurar que através da mediação as partes aprenderão a conviver sem agressões e ofensas mutuas, com o tempo as magoas passam e num futuro próximo, os ex-cônjuges se tornam amigos.
Eu sou exemplo real disto, sou filho de pai e mãe divorciado, quando meus pais se separaram houve grande conflito, com agressões verbais e físicas de ambos os lados, alienação parental de ambos os lados, só Deus sabe o que eu meu irmão passamos, mais com o tempo e através de alguns mediadores o conflito foi superado, após 30 anos do divórcio meus pais são amigos, tem companheiros novos que também são amigos, inclusive se encontram em festas de família e incrível quando estão com problemas se aconselham uns com os outros.
Hoje atuo como Conciliador Mediador Judicial e ajudo as pessoas a superarem seus conflitos e estabelecerem novas regras de convivência através da mediação familiar, com aplicação de técnicas apropriadas para solução de conflitos, felizmente em nossa Comarca conseguimos atingir a marca de 80% de solução dos lides na área da família, melhor é ver que quando as partes decidem as regras da convivência, o conflito é superado e as desavenças desaparecem por completo e todos ganham. continuar lendo
Guarda unilateral fortalece a tirania do guardião, a alienação parental e o abandono afetivo. Além disso é responsável por diversos transtornos psico-sociais e está relacionada com o quintuplo dos casos de delinquência juvenil e maus tratos causados por terceiros.
A guarda compartilhada vem sendo estudada por psiquiatras americanos, como Bauserman, Campana, Vittorio Vezzeti, culos estudos de meta-análise RESPALDAM a guarda compartilhada com custódia física conjunta.
A classe mercantil dos advogados certamente está se opondo pela perda de um lucrativo mercado, onde as crianças são usadas como "premio" nessa cultura do litígio, que tudo faz para impedir a aplicação da guarda compartilhada. continuar lendo
Considerando-se o princípio elementar, de direito de família, da prevalência do interesse dos filhos menores sobre o dos pais, a proposta de mudança legislativa mostra-se esdrúxula, pois a guarda compartilhada entre pais que não se encontram em relacionamento tranquilo após a separação colocaria os filhos no centro do conflito, gerando constante situação de angústia aos infantes sensivelmente assim prejudicados em sua formação e equilíbrio emocional. Não foi à toa que o legislador restringiu o compartilhamento de guarda de filhos a pais que mantêm bom relacionamento após terem se separado. Mais que inútil, trata-se de proposta de mudança da lei para pior, de forma nociva e, considerando-se o espírito constitucional de proteção à infância e juventude, esperamos que o Judiciário não aplique essa excrecência legislativa, caso, por um absurdo, venha a ser aprovada. continuar lendo
E a guarda unilateral produz uma paz artificial, onde um genitor é colocado em segundo plano. Exdrúxulo é aplicar guarda unilateral em 90% dos casos, expondo as crianças a maus tratos e abusos por terceiros, ao quintuplo da delinquência juvenil e transtornos psicológicos de todo ordem. A guarda compartilhada ganha força em todo o mundo, por que ela antecede o direito, é natural, é humana. Infelizmente os mesmos que sempre fizeram das chantagens emocionais e financeiras para impedir a aplicação desse instituto, continuam com suas opiniões obtusas. Leila Torraca de brito, em um importante estudo sobre decisões que negam a guarda compartilhada definiu: "Observamos que os argumentos utilizados em dicisões que negam a guarda compartilhada, divergem do entendimento das pesquisas científicas". Ou seja, os que se opõe à aplicação da GC, são os interessados no litígio, exatamente para auferir lucros. continuar lendo
Não sou a favor da guarda compartilhada. Isso resolve o problema dos pais e cria um enorme para os filhos que não tem uma pousada única, um quarto, uma identificação de local para onde voltar depois da escola...
A rotina nem sempre é algo ruim, ainda mais quando se trata de educação de filhos.
Acredito que os pais devem solucionar seus problemas emocionais e não envolver seus filhos neles. continuar lendo
Compartilho da mesma opinião. continuar lendo
A guarda unilateral é causa da alienação parental e fonte de chantagens emocionais e financeiras, além de movimentar um lucrativo mercado de honorários. Quem ama compartilha, aos intransigentes, que venha a lei. continuar lendo
Você deve ser mãe ? , mas para um pouco e pensa quantas mães usam as crianças e falam mau dos pais para que elas fiquem contra os seus pais , ai vem um juiz e determina que nos vamos ver nossos/as filhos/as de 15 em 15 dias pergunta : você acha que nos como pais não sentimos falta de nossos filhos e não queremos estar presentes na vida deles, e que 2 vezes por mes é o bastante pra viver-mos com eles? continuar lendo
Realmente é o mais sensato. Temos que pensar sempre no bem da criança. continuar lendo