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28 de Maio de 2024

Habeas Corpus

Significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira, ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo.

Existem dois tipos de habeas corpus:

1. Habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório.

2. Habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos judiciários, e atos praticados por cidadãos.

O habeas corpus é um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisória de seu cliente, que é quando a pessoa solicita para responder um processo em liberdade, uma vez que o habeas corpus é concedido em casos onde a liberdade está sendo proibida.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/habeas-corpus/311632457

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