ICMS na conta de energia na Paraíba? Saiba como calcular os valores.

Se você possui residência própria, estabelecimento comercial ou até mesmo mora de aluguel no Estado da Paraíba? Aqui explicarei um pouco sobres os valores indevidos que tem sido cobrado na fatura da sua energia elétrica.

Brasileiros pagam uma das maiores taxas tributárias do mundo, e, uma das maiores arrecadações tributárias estaduais advém da cobrança do ICMS no Estado da Paraíba, não se aplicando apenas ao consumo de energia elétrica.

Especificamente, trata da exclusão da TUST (transmissão) e da TUSD (distribuição) da base de cálculo do ICMS. A energia elétrica é mercadoria e sofre incidência do ICMS. Mas, para com a doutrina, as tarifas pagas a título de transmissão e distribuição dessa mercadoria não se confundem com o consumo da mesma. Por isso, os valores do imposto cobrados sobre essas tarifas seriam indevidos, o que enseja a restituição.

Porém, mesmo assim, algumas concessionárias de energia elétrica, tem cobrado a incidência do ICMS sobre as Taxas de Transmissão e Distribuição e Encargos, cobrança esta que já foi declarada como indevida pelos nossos Tribunais Superiores,

Advirto que, a cobrança do ICMS sobre o consumo de energia elétrica é devida e legal, o que não é permitido é a incidência do tributo sobre a s taxas da TUST (transmissão), TUSD (distribuição) e Encargos.

Se você é consumidor de energia elétrica, aqui reside a parte interessante, você tem direito a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos a título de ICMS cobrado acima do devido.

A via eleita é a judicial, e você necessita do auxílio de um advogado, que vai saber exatamente a melhor maneira de perseguir o seu direito e requerer a reparação do seu dano material judicialmente