Informativo Judiciário.

Autor: Assessoria de Imprensa

Empossados três juízes substitutos

Em solenidade realizada no Gabinete da Presidência, na quarta-feira à tarde, o 1º vice-presidente e presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, deu posse, no cargo de Juiz Substituto, a Helênika de Souza Pinto Sperotto, Oswaldo Soares Neto e Kleia Bortolotti, que assumirão, respectivamente as 50ª, 39ª e 28ª Seções Judiciárias, com sede nas comarcas de Umuarama, Nova Esperança e Francisco Beltrão. Em nome dos empossandos, discursou a juíza Helênika de Souza Pinto Sperotto, que defendeu a simplicidade, para aproximar o jurisdicionado do Poder Judiciário, "o que facilita na resolução de conflitos, nas tentativas de conciliação". Ressaltando que o magistrado é apenas um "servidor público com uma função peculi-ar", afirmou ainda que um dos maiores desafios para quem exerce a judicatura é encontrar a dosagem certa entre a celeridade a ser empreendida aos feitos e a qualidade da decisão judicial. "Estamos cientes de que o duelo a ser travado entre tais prioridades será uma constante em nossas vidas, porém devemos ficar atentos para solucionar tal conflito da forma mais equânime possível, pois de nada adianta uma justiça célere, porém infundada ou equivocada".

Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil

Prossegue até o dia 17 de dezembro, sob os auspícios do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Movimento Nacional pela Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, voltado à emissão de certidões a todos os brasileiros, de forma gratuita e célere, como forma de assegurar o pleno exercício da cidadania. No Paraná, os interessados deverão se dirigir diretamente ao Cartório de Registro Civil mais próximo, com funcionamento obrigatório das 8h30 às 11 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, bem como nos finais de semana e dias feriados, em sistema de plantão, disciplinado em cada comarca pelo respectivo juiz corregedor. Os endereços e telefones dos Cartórios poderão ser obtidos na página da Corregedoria-Geral da Justiça na Internet (www.tj.pr.gov.br/cgj - ação: mais acessados → endereços→ endereços dos cartórios da sede da comarca ou endereços de distritos judiciários) ou diretamente nos Fóruns locais, onde estarão também disponíveis informes sobre as escalas de plantão dos registradores.

Aprovado Planejamento Estratégico 2008-2013

Na sessão administrativa realizada dia 14, os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram, por unanimidade, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário ? 1.a Versão, 2008-2013. O Planeja-mento do Poder Judiciário do Estado do Paraná está em sintonia com as dire-trizes de trabalho apontadas pela convergência dos interesses de todo o Judiciário nacional, que indicam a imperiosa necessidade da busca por padrões de excelência na prestação de serviços públicos judiciários. A proposta apresentada pelo presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, foi ela-borada com a participação de magistrados e servidores e trata de um conjunto de ações voltadas ao aperfeiçoamento da Instituição e à efetividade da prestação jurisdicional. O trabalho foi coordenado pela equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e teve por norte dois fundamentos: o envolvimento e participação das pessoas que integram o TJ e o foco voltado para o cidadão, que é a razão dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A partir da aprovação pelo Órgão Especial, o Planejamento Estratégico entra, agora, na fase de implantação, quando serão definidas e executadas as ações e medidos os resultados da Gestão Estratégica que se inaugura.

TJ tem novos desembargadores

O Tribunal Pleno, em sessão realizada dia 17, promoveu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, o juiz de Direito Edgard Fernando Barbosa, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar. Por antigüidade, foi promovido a de-sembargador o juiz de Direito Luiz Taro Oyama, da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Tufi Maron Filho. A posse será dia 26, às 17 horas, no Salão do Pleno.

Concurso para Juiz Substituto: resultado

Presidida pelo desembargador José Antônio Vidal Coelho, a Comissão de Concurso divulgou dia 18, após a análise dos pedidos de revisão, o edital com a relação dos aprovados na prova escrita prática (elaboração de sentença) da segunda fase do Concurso para Juiz Substituto. A relação com os aprovados, em número de 31, na ordem da classificação, pode ser acessada no site do TJ (www.tj.pr.gov.br/concursos). Estes encontram-se habilitados à prestação da 3ª fase do concurso - prova oral, a ser realizada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro próximos, com início às 08h30 e 13h30, nas dependências do Tribunal de Justiça, Sala do Tribunal Pleno - 12º andar do Edifício Anexo (Praça Nossa Senho-ra da Salete, s/nº- Centro Cívico).

CGJ esclarece sobre Provimentos

Para facilitar o entendimento de advogados e outros interessados, a Correge-doria-Geral de Justiça (CGJ) esclarece sobre Provimentos recentemente publi-cados: Provimento n.º 134 - Dando seguimento às atividades de monitoramen-to de Varas, inaugurado pelo referido Provimento da CGJ, publicou-se o Provi-mento n.º 140, cujo objetivo é otimizar a fiscalização do recolhimento das custas judiciais, a fim de que se possa estimar a capacidade econômico-financeira das serventias não estatizadas, estabelecendo-lhes o dever constitucional de empregarem recursos para o aprimoramento da atividade jurisdicional, inclusive com implantação de estrutura de apoio às atividades do magistrado. (CF , art. 93 , § 2º)

Provimento n.º 159

Cria o Sistema Avançado de Cadastro Processual, permitindo o aprimoramento da inserção automática de dados no sistema e alimentando o Banco Estatístico da CGJ (Provimento n.º 155). Com o cadastramento automático, objetiva-se facultar o acesso de todos os dados do processo pela Internet e por postos au-tônomos, dispensando-se, o quanto possível, o atendimento dos usuários em balcão. O mencionado sistema ensejará ainda o controle da duração do pro-cesso por fases processuais, conferindo ao magistrado o controle, em conjunto, do fluxo processual. Inúmeras informações atualmente solicitadas pela CGJ e pelo CNJ, por meio de ofício, serão inseridas automaticamente no sistema, com economia de tempo para o magistrado e a serventia. O Banco Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça alimentará o Sistema de Aferição de Desem-penho de Varas, a Rotina de Priorização de Processos com Prazo Não Razoável e o Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição, produzindo um amplo painel da Justiça de primeiro grau no Estado do Paraná.

Provimento nº 160

O Sistema de Aferição de Desempenho de Varas cria os parâmetros estatísticos para o controle do fluxo dos processos na escrivania. A fiscalização das serventias será automática e contínua, mediante a criação de uma interface a ser disponibilizada aos julgadores. O magistrado terá, portanto, o controle total dos atos da serventia, porquanto o exame dos parâmetros hoje existentes nos livros físicos será automatizado e conjugado no Sistema Avançado de Cadastro Processual. Assim, poderão ser exigidos parâmetros mínimos de desempenho e eficiência das Varas e exercer-se a respectiva fiscalização, em consonância com o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal .

Provimento n.º 161

Instituidor do Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição, objetiva responder à seguinte indagação: "qual é o limite razoável de trabalho que se pode esperar do magistrado, sem prejuízo do seu convívio familiar e de sua saúde física e mental". Para tanto, foram criados critérios que avaliam diversos aspectos da atividade jurisdicional, todas relacio-nadas com o tempo gasto pelo julgador, e que serão aferidos segundo entrâncias e juízos, ante a compreensão de que cada espécie de Vara tem estrutura organizacional própria. Daí o necessário comparativo entre juízos da mesma espécie, tomando-se em conta a realidade de cada julgador. O comparativo de dados obtido resultará em uma média de produtividade, colhida através de um levantamento estatístico de todo o Estado do Paraná. Obtida a média de produtividade específica de cada área de atuação (sentenças, decisões e despachos e pessoas ouvidas), será criado um intervalo padrão de segurança, ampliando-se o seu campo de abrangência (limites superiores e inferiores àquela média). Os dados de produtividade de praticamente todos os juízes do Estado do Pa-raná já foram coletados e passarão a formar o Banco Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento nº 162

A Rotina de Priorização de Processos com Prazo Não Razoável permitirá ao magistrado a regularização, nos serviços sob sua presidência, dos feitos que eventualmente extrapolarem o prazo-limite de duração do processo, obtido segundo a especialização por entrâncias e juízos. Dessa forma, nenhum processo que eventualmente extrapole o prazo-limite poderá furtar-se ao conhecimen-to do julgador, o que o auxiliará na consecução do princípio insculpido no art. 5º , inc. LXXVIII , da Constituição Federal , afastando-se a pecha tão propalada de que "a Justiça não anda".

Provimento nº 163

O Sistema Avançado de Cadastro Processual será conjugado com a Delegação de Atos e Rotinas Processuais, descrito no Provimento n.º 163 . O magistrado, além de delegar, segundo seu critério e em observância às faculdades legais e constitucionais (CF , art. 93 , inc. XIV , e CPC , art. 162 , § 4º), atos pro-cessuais à serventia, poderá criar rotinas processuais segundo o volume e a especialização de matérias. A condução do feito será, segundo os padrões e critérios estabelecidos pelo julgador, automatizada, sendo-lhe apresentados despachos e decisões minutados e padronizados, distribuídos segundo roteiros procedimentais anelados às fases do Sistema Avançado de Cadastro Proces-sual. Desta forma, o gestor poderá inserir no banco de rotinas as minutas de decisão e apresentá-las na ordem procedimental previamente estabelecida. Os gestores, segundo a demanda existente, poderão realizar cursos de aperfeiçoamento em convênio a ser estabelecido com a CGJ e instituições de ensino. Os magistrados contarão, além do quadro de assessores, com funcionários ou servidores capacitados para o auxílio na expedita condução dos processos.

Estrutura Administrativa

A Corregedoria-Geral de Justiça aguarda, por fim, a conclusão dos estudos que irão propor um modelo de estrutura administrativa para as serventias, integra-das ao conceito de "célula de trabalho". Além da re-engenharia normativa ne-cessária para a implantação de tal conceito, já estão sendo desenvolvidos manuais, rotinas e protocolos de procedimento, objetivando uma perfeita integração entre a atividade cartorária e os princípios de Administração. O sistema de "células de trabalho" já está implantado na 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais e, em breve, após as necessárias adaptações materiais, será possível o monitoramento da Vara e a coleta dos resultados obtidos com a inovação.

Promoções

Promovidos, pelo critério de merecimento, os juízes de Direito Fabiano Berbel e Marcos Vinícius Christo: o primeiro deixa o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de entrância intermediária de Cianorte para ocupar o cargo de juiz de Direito substituto da 8ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Guarapuava, e o segundo sai da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Guaratuba, para juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba.

Remoção

Removida, pelo critério de antigüidade, a Juíza de Direito Vânia Maria da Silva Kramer, da 4ª Vara Cível da comarca de entrância final de Ponta Grossa, que passará a ocupar o cargo de igual entrância de juiz de Direito substituto de Segundo Grau.

Opção

Concedida opção, pelo critério de merecimento, aos seguintes juízes de Direito: Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, para a 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção do mesmo Foro Central; Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 1ª Vara Cível da comarca de entrância final de Londrina, para a 1ª Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da mesma Comarca; Diocélia da Graça Mesquita Fávaro, juíza de Direito substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, para o cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Piraquara, da mesma Comarca; e Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, juíza de Direito substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curi-tiba, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Infância e da Juventude, Família, Re-gistros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de São José dos Pinhais daquela comarca.

Opção (2)

Concedida opção, pelo critério de antigüidade, às juízas de Direito substitutas Gisele Lara Ribeiro e Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Cos-ta, ambas da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, respectivamente, para o cargo de juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da mesma comarca e da Vara Criminal do Foro Regional de Campo Largo da mesma Comarca.

Designações

O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos foi designado para, a partir de 18 de novembro, integrar o Órgão Especial, na vaga decorrente da aposenta-doria do desembargador Tufi Maron Filho. Já o desembargador Arquelau Araújo Ribas, foi designado para, em complementação de mandato, compor o Con-selho da Magistratura, também a partir de 18 de novembro, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Sérgio Rodrigues.

Convocações

Os desembargadores Paulo Habith e Augusto Lopes Côrtes, ambos suplentes, e Jonny de Jesus Campos Marques e Dulce Maria Sant?Eufêmia Cecconi foram convocados para substituir no Órgão Especial, respectivamente, os desembar-gadores eleitos Rogério Coelho e Paulo Roberto Hapner, ambos eleitos, a partir de 18 de novembro, e os desembargadores Jesus Sairão e Onésimo Mendonça de Anunciação, os dois a partir de 20 de novembro, durante os seus afastamentos.

Revogação

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou o decreto judiciário nº 851 , de 18 de novembro de 2008, pelo qual revoga o decreto judiciário nº 200 , de 29 de março de 2007, que aprovou o Regulamento do Programa de Estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná. A iniciativa levou em conta a vigência da nova Lei de Estágios (nº 11.788/08) e considera a necessidade de rever pormenorizadamente e alterar a regulamentação da atividade em estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Nilce Regina Lima (1º grau) e Denise Krüger Pereira (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta 2ª feira, dia 24, até o próximo dia 1º de dezembro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 ? 13º and. - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ain-da, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

www.tjpr.jus.br

imp@tj.pr.gov.br O presidente em exercício, desembargador Antonio Lopes de Noronha (c.) empossou os novos juízes substitutos, Kléia Bortolotti, Helênika de Souza Pinto Sperotto e Oswaldo Soares Neto