Legislação atualizada

Resolução nº. 281 , de 26.06.2008- Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação, clique aqui.

Resolução nº. 282 , de 26.06.2008 - Estabelece Critérios Para A Regularização Da Numeração De Motores Dos Veículos Registrados Ou A Serem Registrados No País, clique aqui.

Resolução nº. 283 , de 01.07.2008- Altera A Resolução Nº 267 , De 15 De Fevereiro De 2008, Do Contran, Que Dispõe Sobre O Exame De Aptidão Física E Mental, A Avaliação Psicológica E O Credenciamento Das Entidades Públicas E Privadas De Que Tratam O Art. 147 , I E §§ 1º E 4º E O Art. 148 Do Código De Trânsito Brasileiro - Ctb , clique aqui.

Resolução nº. 284 , de 01.07.2008- Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº. 210 /2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semireboques com apenas dois eixos distanciados, clique aqui.