Magistrado representa TJ em Brasília

O desembargador Marcelo Rodrigues, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou da V Jornada de Direito Civil, evento jurídico organizado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília, de 08 a 10 de novembro.

Na ocasião, por iniciativa do desembargador, foram aprovados, primeiramente na Comissão de Direito das Obrigações, e após em Plenário, dois enunciados, que em breve serão divulgados na publicação oficial do evento. O primeiro refere-se à constituição em mora do devedor - art. 397, § único do Código Civil - e o outro sobre o ingresso da promessa de permuta de imóveis no registro imobiliário - art. 463, § único do Código Civil.

A V Jornada de Direito Civil contou com a participação de reconhecidos juristas, entre os quais, Flávio Tartuce, Gustavo Tepedino, Edson Fachin, José de Oliveira Ascenção (Univ. de Lisboa), Cláudia Lima Marques, Araken de Assis, Rolf Sturner (Univ. de Freiburg), Ruy Rosado de Aguiar, entre outros.

O desembargador Marcelo Rodrigues é autor de livro de Direito Civil, de diversos estudos jurídicos publicados, professor e conferencista sobre Direito Notarial e Registros Públicos.

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