MP vai recorrer da decisão que absolveu acusado de matar sem-terra

O Ministério Público da Paraíba vai recorrer da decisão do júri popular que absolveu, nesta terça-feira (1º), o agricultor José Caetano da Silva, 60 anos. Ele e o vaqueiro Severino Lima da Silva, 53 anos, são acusados de assassinar o agricultor sem-terra Manoel Luís da Silva. O crime aconteceu há 12 anos em São Miguel de Taipu (município localizado a 55,2 quilômetros de João Pessoa). De acordo com a promotoria, os réus praticaram crime hediondo, previsto no Artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal e se condenados, poderiam pegar de 12 a 30 anos de prisão.

O promotor de Justiça que acompanha há dez anos o caso, Aldenor de Medeiros Batista, disse que o júri reconheceu por cinco votos a dois a participação dos réus no crime, mas, apesar disso, decidiu, por quatro votos a três, absolvê-los da acusação. “O MP vai recorrer da decisão em relação a José Caetano. Por ter sido julgado e absolvido duas vezes, não podemos recorrer em relação a Severino”, explicou o promotor que deverá ingressar com recurso até o dia 15 deste mês.

O júri popular aconteceu no Fórum de Pilar, município vizinho a São Miguel de Taipu e contou com reforço policial. Na ocasião, militantes do MST fizeram um protesto pacífico contra a violência no campo, mostrando cruzes com os nomes das vítimas dos conflitos agrários ocorridos na região.

O assassinato do sem-terra Manoel Luís da Silva ganhou repercussão internacional. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo Centro de Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e pela Dignitatis – Assessoria Técnica Popular. As entidades alegam que o Estado Brasileiro violou os direitos à vida e ao devido processo legal, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O crime

A denúncia da promotoria de Justiça diz que, no final da tarde do dia 19 de maio de 1997, um grupo de trabalhadores sem-terra foi atacado pelos acusados, quando voltava de uma mercearia localizada nas proximidades do acampamento do MST instalado na Fazenda Engenho Itaipu. Segundo a petição encaminhada à OEA, a fazenda se encontrava sob processo de expropriação a título de utilidade pública com fins de reforma agrária.

Severino e José Caetano estariam montados a cavalo e armados e depois de obrigar os sem-terra a largarem as foices que usavam como instrumento de trabalho, os acusados passaram a atacá-los. Durante o conflito, Manoel Luiz da Silva foi assassinado com tiros de espingarda calibre 12 e o sem-terra João Maximiniano da Silva foi ameaçado de morte. “Ele estava sob a mira das armas e depois de muito implorar, foi liberado pelos acusados”, detalhou o promotor de Justiça.

A Polícia Militar de Itabaiana foi acionada e permaneceu no local do crime até a chegada dos peritos do Instituto de Polícia Científica, que realizaram a perícia. Na época, o Ministério Público solicitou a designação de um delegado especial para investigar o crime.

As investigações apontaram José Caetano e Severino como os autores materiais do homicídio qualificado praticado por motivo fútil, sem que a vítima tivesse chance de se defender. Em março de 2006, Severino foi a júri popular na Comarca de Pilar e, por cinco votos a dois, os jurados decidiram pela sua absolvição.