MPE requisita informações sobre qualidade da água no Hospital Regional de Araguaína

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, requisitou, nesta quarta-feira, 24, informações à Secretaria Estadual de Saúde, à diretoria do Hospital Regional de Araguaína e à Saneatins sobre a qualidade da água utilizada naquele hospital, que estaria contaminada, segundo denúncia veiculada pela imprensa local. Além da informação sobre a qualidade do abastecimento, o MPE também requereu quais providências estão sendo adotadas para resolver o possível problema.

Devido à gravidade da denúncia, visto que a água contaminada pode causar danos irreparáveis à saúde dos pacientes e até acarretar em mortes, a Promotoria de Justiça ainda solicitou a realização de inspeção por parte das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. Além da qualidade da água, foi requisitada às instituições que vistoriem a cozinha da unidade hospitalar, que se encontraria em estado de total abandono e de ausência de higiene.

O Ministério Público requereu, ainda, apoio técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) da Cidadania, no sentido de que acompanhe o trabalho das Vigilâncias Sanitárias.

O caso também foi comunicado à Câmara Municipal de Araguaína, para que adote as medidas cabíveis.

A requisição de informações por parte do MPE é amparada no art. 129, incisos III e VI, da Constituição Federal; no art. 8ª, § 1º, da Lei nº 7.347/85, e no art. 26 e incisos da Lei nº 8.625/93, requisitou, na data de 24 de outubro.