MPF/PE denuncia sócios do Bingo Trevo da Sorte por exploração de máquinas caça-níqueis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, os sócios da empresa MC Diversões e Eventos (nome fantasia: Bingo Trevo da Sorte) pelos crimes de contrabando e descaminho. Eles são acusados de importação irregular de equipamentos eletrônicos e exploração comercial de máquinas de jogos de azar (caça-níqueis). O procurador da República responsável pelo caso é Anderson Vagner Gois dos Santos.

De acordo com o inquérito policial, no dia 12 de dezembro de 2006, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, policiais federais compareceram ao Bingo Trevo da Sorte, localizado nas Graças, e apreenderam 65 máquinas caça-níqueis.

Durante a operação, ficou constatado que os denunciados receberam, mantiveram em depósito e utilizaram na empresa, em proveito próprio, os equipamentos desacompanhados de documentação legal. Os envolvidos, ainda segundo o inquérito policial, tinham conhecimento de que as máquinas caça-níqueis foram montadas com componentes de origem estrangeira, cuja entrada no país se dera de forma clandestina.

O MPF/PE enfatiza, na denúncia, que a exploração de máquinas caça-níqueis jamais foi concebida pelo ordenamento legal pátrio, seja por constituir jogo de azar (artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41), seja por constituir potencial crime contra a economia popular (artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51), seja, ainda, porque utiliza componentes eletrônicos necessariamente provenientes de contrabando.

Se condenados, os sócios do Bingo Trevo da Sorte poderão receber penas que variam de um a quatro anos de prisão.

Nº do processo: 2008.83.00.012510-5 13ª Vara Federal em Pernambuco

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