Necessita de assistência: portador de Parkinson terá acréscimo de 25% em aposentadoria
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) a imediata implantação do acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez de um portador de Parkinson, doença degenerativa e progressiva, que compromete as funções motoras. A decisão da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 13 de janeiro.
O autor da ação foi aposentado por invalidez desde o ano 2000 em função de incapacidade laborativa permanente irreversível. Em decorrência da enfermidade, adquiriu também depressão grave sem sintomas psicóticos.
No processo, ele afirma que, em virtude das enfermidades, necessita de assistência permanente de outra pessoa para os atos da vida diária. O acréscimo de 25% foi solicitado administrativamente em 30 de agosto de 2010, solicitação negada pelo INSS. Em 2012, fez novo requerimento, mais uma vez negado.
A magistrada que julgou a ação entendeu presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, diante dos argumentos levantados e das provas anexadas ao feito. Deve-se reconhecer que a incapacidade da parte autora possui elementos que necessitam de assistência permanente de terceiros, sendo comprovada pelos documentos médicos (...), de maneira que é flagrante a necessidade do acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez, assinalou Francimar Dias.
(Processo nº 0805320-75.2014.8.20.0001)
3 Comentários
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Já pedi avaliação na dp sobre o meu direito os 25 por cento porque tenho o diagnóstico de Parkinson eles me negaram mas vou recorrer ,vou procurar um advogado só ganhamos os nossos direitos se brigarmos!!! continuar lendo
Gostaria muito que meu caso fisse resolvido.cai de paraquedas numa aposentadoria por invalidez. Mal de Parkinson nao ando sozinha e tenho todos os meus direitos negado pos gsnho hj 70% do estaria ganhando se trabalhasse meu Deus quando vou fazer parte de uma aposentadoria digna como contribuinte legal que fui sem reclamsr aguardo resposta eu queria poder ser independente de novo mais o Parkinson e crônica e degenerativa infelizmente continuar lendo
O seu problema é o mesmo do meu marido.Estava querendo tentar de novo porque estou com outro laudo atestado pelo médico do Sarah referência nesta doença. Mais não consigo marcar a perícia porque tbm estou doente e ele desmaia não tem como leva.lo de ônibus. Porque o inss fica distante de minha casa.Alguem poderia me ajudar falar como tenho que proceder continuar lendo