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No Paraná apenas 85 Câmaras de Vereadores – entre 399 – estão em dia com a tarefa de julgar as contas do Executivo

há 5 anos

Mais de mil contas anuais de prefeitos de municípios do Paraná ainda aguardam julgamento das câmaras de vereadores. A varredura foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no âmbito de um período de dez anos, entre 2007 e 2017. São, no total, 1.058 contas de municípios que já receberam pareceres do TCE, pela aprovação ou reprovação. Os pareceres são depois encaminhados para as respectivas câmaras de vereadores, que é quem ao final julga as contas de fato.

Ainda de acordo com o levantamento do TCE, atualmente, apenas 85 câmaras de vereadores – entre 399 – estão em dia com a tarefa de julgar as contas do Executivo.

Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o TCE vem alertando os vereadores sobre a questão. Para o TCE, a morosidade no julgamento das contas prejudica o próprio eleitor, que fica sem ter uma avaliação efetiva sobre a gestão do prefeito. Ao mesmo tempo, lembra o TCE, se evita que o responsável pelas contas seja penalizado – uma eventual reprovação coloca o nome do gestor na chamada “lista de inelegíveis” do TCE, depois encaminhada à Justiça Eleitoral.

Neste mês de julho, o tribunal informou que vai enviar duas listas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para subsidiar o registro ou indeferimento de candidaturas às eleições. Além da tradicional relação dos gestores públicos com contas já julgadas e reprovadas, será encaminhada uma listagem com o nome dos prefeitos cujas contas tiveram pareceres do TCE pela rejeição, mas que ainda não foram julgados pelos vereadores.

A ideia do TCE é estimular que as câmaras municipais julguem os pareceres de forma mais rápida.