O que é inventário?

O inventário é um procedimento obrigatório que formaliza a divisão da universalidade de bens deixados pelo falecido, entre os herdeiros. Nele ocorrerá a reunião de todos os bens do de cujus, e posteriormente, a sua divisão de acordo com os termos da lei.

⏩ O procedimento do inventário pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente, o que vai depender de cada caso.

⏩ Ao final será emitido o formal de partilha (judicial) ou escritura pública (extrajudicial) que deverá ser levada a Registro no cartório de registro de imóveis.

⏩Tal instituto está previsto no direito das sucessões, último livro do Código Civil, que tem como objetivo destinar os bens do falecido aos herdeiros.

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