Pago pensão, mas desconfio que o dinheiro não é todo usado para a criança: o que fazer?

Apesar de existir várias formas de pagamento da pensão alimentícia, aqui apresentaremos dois exemplos: a) há casos em que fica estabelecido que o pagamento da pensão será feito diretamente ao fornecedor, por exemplo à escola; b) e há outros casos, o mais comum, em que a pensão alimentícia é fixada com base em uma porcentagem e o valor é depositado na conta daquele que ficará com a criança.

Nesse segundo caso, costuma acontecer do pagador não ter conhecimento de como o dinheiro é gasto com o filho e suspeitar de que aquele responsável por receber e administrar a pensão esteja desviando a verba destinada à criança.

MAS O QUE FAZER DIANTE DESSA SITUAÇÃO?

Com o advento da Lei n. 13.058/2014, restou positivado o direito-dever fiscalizatório do genitor (pai ou mãe) que não ficar na companhia dos filhos, bem como a viabilidade de ingressar com ação de prestação de contas com o intuito de supervisionar a aplicação dos valores da pensão alimentícia em prol das necessidades dos filhos.

Com efeito, havendo suspeita de abusos e desvios da finalidade da pensão, haverá a possibilidade de se exigir contas de quem recebe o valor e administra a sua aplicação.

Portanto, se você se encontra nessa situação e ficou com alguma dúvida sobre o tema, procure uma advogada especialista para fazer todos os esclarecimentos e orientá-lo (a) no seu caso.

Agora, vou me despedindo por aqui...

Espero que minha ajuda tenha sido útil.

E se você conhece alguém passando por algo semelhante, por favor, compartilhe esta informação.

Abraço e até o próximo artigo! 😃