Partilha de herança em famílias pluriparentais exige contas

Ainda existe muita gente pensando que uma vez em união estável, os companheiros terão os mesmos direitos que são garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Por isso não foi surpresa quando minha cliente chegou ao escritório repleta de indignação. Não bastasse a perda do companheiro, o inventário estava prestes a ser aberto, não foi deixado testamento, e ela percebeu: a polêmica com os herdeiros ia longe. Em união estável há 10 anos, minha cliente teve um filho com seu companheiro. E ele, antes de unir-se à minha cliente, teve dois filhos do casamento anterior. Como ficará a partilha da herança?

No que se refere à partilha de bens quando ocorre a separação, os processos de reconhecimento de união estável e sua dissolução acomodam digamos assim a possibilidade da divisão de bens adquiridos onerosamente ao longo da união, a determinação de pensão alimentícia e a guarda dos filhos. E então há isonomia com o casamento civil. É bom lembrar que bens adquiridos onerosamente significa bens comprados.

No entanto, no que se refere à herança e sucessão daquele que falece, o tema torna-se mais complexo e a lei ainda faz discriminações, com vantagens para os cônjuges em detrimento dos companheiros. É possível aos que vivem em união estável realizar uma escritura pública ou contrato de convivência, determinando o regime de bens, assim como os que irão se casar podem fazer o pacto antenupcial, justamente com a finalidade de estabelecer regras para a administração dos bens. E, na hipótese de uma viuvez, determinar como deverão ...