Polícia Militar irá abordar pessoas sem máscaras nas ruas em todo o Estado de Minas

Em vigor desde meados de abril, a lei 23.636 prevê o uso do equipamento de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, instituições de acolhimento de idosos, lotéricas e transporte público e privado de passageiros. A norma, no entanto, não é clara sobre as punições aos que desrespeitarem a medida.

O porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, major Flávio Santiago, esclarece que os policiais estão sendo orientados a conscientizar as pessoas que forem flagradas sem máscara ou aglomeradas em locais públicos. Não pode haver prisão se não houver uma lei municipal que determine punição para quem não estiver cumprindo essas medidas de prevenção contra propagação do novo coronavírus.

"Se a pessoa estiver sem máscara, vamos trabalhar para conscientizá-la. Se mesmo assim ela não colocá-la, vamos registrar um boletim de ocorrência, mas não podemos prendê-la, pois não há crime definido em lei anterior que defina. Nos municípios que criaram legislação específica sobre o uso da máscara, aí, sim, a Polícia Militar poderá cumprir o que foi determinado", explicou o porta-voz.

Neste momento, tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. O texto foi aprovado em 1º turno e a votação em 2º turno poderá acontecer nesta quinta-feira (25).

Fonte:Hoje em dia.