Presidente do STF, rasga a Constituição e abre precedente gravíssimo
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Sobre a decisão do Senado em fatiar o julgamento do impeachment, independentemente de posições políticas e sendo bem técnico, não concordo com a ideia de separar a inabilitação para ocupação de cargo público, da perda do cargo público.
Diz o parágrafo único do artigo 52 da Constituição:
“Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à PERDA DO CARGO, com INABILITAÇÃO, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais SANÇÕES judiciais cabíveis.”
Afinal a inabilitação assim como perda do cargo é considerada uma sanção judicial; como bem observamos, no final do parágrafo ele deixa registrado que ambas são sanções e que podem ser aplicadas outras.
Nossa gramática é clara e objetiva ao definir que a palavra “com” é uma preposição que liga dois elementos da oração e subordina o segundo elemento ao primeiro. Na oração – “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos” encontramos essa preposição que liga os dois elementos.
Conclusão: A perda do cargo e a inabilitação são Indissociáveis.
Na decisão do Senado além de rasgarem a Constituição, de quebra, assassinaram o português!
Nossa humilde opinião!
15 Comentários
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Sim, não, talvez...
É meu caro, faço das suas as minhas.
Fiquei assistindo a votação, com a constituição na mão, pensei, agora tudo aquilo que aprendi na faculdade sobre direito constitucional (peço desculpas àqueles que gostam, eu odiava), mas enfim, vai fazer valer o sacrifício, que decepção, não.
Acredito que o erro deve estar nas minhas conjecturas por não apreciar este ramo do direito, ou faltei aquela aula tão importante.
Como diz a minha filha - "cara, sei lá, tava ali", na minha frente estampada como esta foto no texto, não entendi, por mais que leia sobre o assunto -minha opinião- a decisão pareceu-me mais política que direito.
As mensagens subliminares que me veio a mente foram, tiramos a mulher mas mantemos seu emprego, ou seja, não tiramos tudo, deixemos ela com alguma coisa, afinal não somos tão inocente assim.
Resolvi desligar a televisão, ocupar minha mente com outro bom livro que não fosse a constituição, pois, aquilo latejava em minha mente, não está correto, não é legal.
A mim não importa se ela é deste ou daquele partido, ou, quem ficou em seu lugar, o meu interesse único na questão era valer o famigerado Direito Constitucional, o famoso artigo -"todos somos iguais perante a lei", e, ninguém está acima dela, quero dizer, até então, na minha CF não tem essa virgula mostrada no texto, exceto o presidente do senado, vai ver que minha CF está desatualizada, pode ser.
E para engrossar o caldo, aparece uma senadora (não vou citar nome, tramita no congresso um projeto que diz que não posso citar, vai que...), enfim, dizendo que aposentadoria da Senhora Dilma será em torno de R$ 5 mil Reais, e este não dá para subsidiar suas despesas, plagiando minha filha, espero que ela não me processe também por isso, "caracas, meu", alguém consegue viver com um salário mínimo??
Em consideração a este preciso site JusBrasil, e aos jusbrasileiros, leitores e amigos, paro por aqui, não posso escrever o que penso sobre o assunto.
Abraços continuar lendo
Caro colega!
Ao ler seu texto me deparei com esse parágrafo "E para engrossar o caldo, aparece uma senadora (não vou citar nome, tramita no congresso um projeto que diz que não posso citar, vai que...), enfim, dizendo que aposentadoria da Senhora Dilma será em torno de R$ 5 mil Reais, e este não dá para subsidiar suas despesas, plagiando minha filha, espero que ela não me processe também por isso,"caracas, meu", alguém consegue viver com um salário mínimo??"
Tenho que dizer que estava assistindo a votação e pensei justamente a mesma coisa!! A senadora teve a infeliz ideia de "argumentar" que Sra. Dilma não conseguiria sobreviver com R$ 5.000,00 mil reais! Fiquei me questionando, como uma família que se sustenta com um ou no máximo dois salários mínimos vive?
Sinceramente, alegar que a mesma deveria continuar apta a suas funções públicas porque não sobreviverá com R$ 5 mil é uma palhaçada!! Lastimável ver que este julgamento foi uma espécie de circo!! Constituição desrespeitada!
Vergonha para um país que se diz "Estado Democrático de Direito", mas na realidade é um Estado que busca beneficiar somente os que estão na política!! continuar lendo
Prezada Gisele
Agradeço pelo seu comentário, fico feliz que não estou sozinho com a minha indignação.
Abraços continuar lendo
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este sim é um golpe do pt e do pmdb, que juntos rasgaram a cf, não existe impeachment separadamente de inabilidade de corrupção presidencial, elas são juntas e devem ser respeitadas constitucionalmente. continuar lendo
Não estava em julgamento essa tal de "corrupção presidencial".
Devo concordar a respeito da inabilitação para o exercício das funções publicas, que considero como um efeito da condenação. continuar lendo
Como todos os Brasileiros fiquei chocado com a aberração gerenciada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, mas não é a primeira vez que os ministros do STF se acham no direito de rasgar a nossa constituição.
Agora resta saber se o STF vai aproveitar para joga-la definitivamente no lixo ou vão resgata-la e aplicar a pena devida à presidente afastada?
Abraços continuar lendo
Há de se destacar que deveria haver o CRIME... como o senado tolhido pelo poder e magnitude da pressão da Elite Branca providenciou-se um crime "a qualquer custo" e se envergonharam de manchar a honra eternamente em suas biografias que acharam por bem assistir Dilma com a tese já defendida anteriormente no livro "Elementos de Direito Constitucional" tendo como autor Michel Temer que a perda do cargo e a inabilitação são penas distintas no parágrafo único, em sua 22a. edição, segunda tiragem, na página 169 "O art. 52, fixa duas penas: a) perda do cargo; e b) inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer. Decorre da própria responsabilização. Não é pena acessória", diz o trecho. Pode ser que essa teoria preconizada pelo Temer e eventualmente outros visasse a amortecer um impeachment de um futuro presidente Tucano ... mas como a Dilma é petista e todo petistas tem "legislação própria" pra ser punido, dai se criou todo barulho em relação ao caso.... continuar lendo
Quero que a justiça seja feita não pra fazer palanques mas pelo menos por ordem de "quem roubou mais"... e os tucanos - que comandam a justiça - estão ilesos apesar de ser lideres em roubos e desvios. LAVA -JATO QUE LAVAR O LIMPO ou CRIAR DITADURA DA JUSTIÇA?
Só falam em supostos crimes de Lula e os tucanos ladrões?1-A folha corrida de José Serra: 17 processos na Justiça e com 34 milhões recebidos de propinas no exterior.
1-Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por CORRUPÇÃO, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das
2-UM TRILHÃO DE REAIS foi o estimado pelo próprio TUCANO Ricardo Semler (empresário que sabe muito das entrelinhas de corrupção e propinas) de que foi ROUBADO no Brasil antes da Dilma entrar no Governo segundo entrevista a Folha de Ainda nesta entrevista ele afirma que : "Sob o Governo Dilma,"nunca se roubou tão pouco"
4-Paulinho dito da Força é réu e roubou dinheiro do BNDES em uma bandidagem com alguns comparsas...Os desvios são referentes a empréstimos cedidos pelo BNDES nos valores de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões.
TUCANO - do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal por participação em esquema de fraude na saúde que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado entre 2012 e 2014.
UM TUCANO que roubava 30 milhões por mês (ou 360 MILHÕES por ano) o que segundo a Policia Federal, numa quadrilha chefiada pelo prefeito de Itaguaí-RJ, Luciano Mota - do PSDB - que desviava verbas dos royalties do Petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tirava dos cofres da cidade entre 30 milhões por mês.
TUCANO Barros Munhoz afanou de R$ 3,1 MILHÕES dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP) em ainda foi solto por um desembargado cúmplice após engavetar o processo por 03 anos e o criminoso completar 70 anos .
TUCANO Aécio Neves recebeu valores imensos _ apenas de Furnas - que pode CHEGAR a 25 milhões de reais e o Moro nunca quis saber dele e Lógico que se investigar tudo que Aécio afanou daria “muito trabalho” diante da multidão de denuncias.
O TUCANO Álvaro Dias que rachou os 10 milhões e levou mais 37 milhões da negociata do terreno tem processo em segredo de justiça que irá continuar em “segredo” até todo mundo ESQUECER.
O TUCANO Antonio Inbassay ex prefeito de Salvador – onde houve desvios 400 MILHÕES DE REAIS em sua gestão de acordo o ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) em (5 de maio 2015), numa entrevista à Rádio Metrópole, sobre o metrô de Salvador, um dos problemas mais sérios acompanhados pelo TCU. Segundo o ministro, foi detectado um superfaturamento de mais de R$ 160 milhões na obra, R$ 400 milhões em valores atualizados.
TUCANO FHC-Ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em sua delação premiada, relatou o pagamento de propina de US$ 100 milhões ao governo FHC, numa transação envolvendo uma empresa argentina, a Perez Companc.
TUCANO FHC -O ex-diretor da Petrobras teria dito que, em 2002, último ano do governo FHC, a Petrobras comprou o complexo argentino de energia por um US$ 1 bilhão, pagando US$ 100 milhões a integrantes do então governo federal. continuar lendo